Após conflitos, Egito decide endurecer leis de emergência

Ataques a delegacia e a embaixada de Israel deixaram três mortos e milhares de feridos

Reuters

11 Setembro 2011 | 19h31

DUBAI - O governo militar do Egito divulgou nesta domingo, 11, novas áreas em que poderá aplicar antigas leis de emergência, o que inclui a repressão a bloqueios rodoviários, divulgação de informações falsas ou porte de armas, segundo a agência estatal de notícias Mena. Falando pela televisão estatal, o ministro do Interior, Mansour el-Essawy, também alertou que a polícia vai atirar em quem ameaçar vidas atacando delegacias ou a sede do ministério.

As novas medidas surgem depois de ataques de manifestantes, na semana passada, contra uma delegacia de polícia e contra a embaixada de Israel no Cairo, levando a confrontos com a polícia nos quais três pessoas morreram e mais de mil ficaram feridas. A agência estatal Mena disse também que um decreto será emitido para dar início no final de setembro ao registro de eleitores para uma eleição parlamentar cuja data não foi anunciada.

A agência informou que a lei de emergência, em vigor desde que o ex-presidente Hosni Mubarak ascendeu ao poder, em 1981, será usada para combater "violações da segurança nacional ou pública no país, e o financiamento disso, a posse de armas e munições, seu comércio, e (a atividade de) trazer, exportar ou comercializar drogas."

A medida também será aplicada contra "o banditismo, a agressão contra a liberdade de trabalhar, a sabotagem de fábricas e retenções nos transportes, bloqueios rodoviários e a publicação deliberada de rumores e declarações ou notícias falsas".

O Egito vive uma fase turbulenta desde janeiro, quando tiveram início os protestos que derrubariam Mubarak. A presença policial nas ruas continua esparsa, o que muitos egípcios dizem ter causado um aumento na criminalidade.

Em suas declarações pela TV, o ministro do Interior disse: "Não vamos permitir que ninguém ataque o Ministério do Interior ou qualquer delegacia de polícia (...). De acordo com a lei (...), se houver um perigo ao prédio ou aos que estão dentro do prédio, vamos confrontar com balas."

O governo disse no sábado que vai reativar as leis de emergência, que foram prorrogadas por seis meses em abril. Elas concedem às autoridades amplos poderes para deter pessoas e transferi-las para tribunais militares ou especiais.

Essas leis tiveram um papel importante na repressão política e social a dissidentes no regime de Mubarak, e sua revogação é uma das principais reivindicações dos manifestantes desde a derrubada do governante.

Hafez Abu Saeda, presidente da Organização Egípcia de Direitos Humanos, disse que o anúncio abre a perspectiva de que a junta militar que governa o Egito prorrogue as leis até o período da eleição parlamentar. O governo promete realizar a eleição ainda neste ano, provavelmente em novembro.

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