Após escândalos, Grã-Bretanha aprova regulação da mídia

Acordo prevê criação de entidade que poderá multar em até US$ 1,5 milhão veículos que cometerem abusos

LONDRES, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2013 | 02h00

Os três principais partidos da Grã-Bretanha chegaram ontem a um acordo final para criar um sistema regulatório da imprensa. O pacto multipartidário veio após intensas negociações no Parlamento, lançadas na esteira dos escândalos das escutas ilegais envolvendo o tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch, no ano passado.

Conservadores, trabalhistas e liberais chegaram a um compromisso para criar uma entidade reguladora que poderá aplicar multas de até US$1,5 milhão contra veículos da imprensa e obrigá-los a se retratar. As regras, porém, não contemplam nenhum tipo de controle de conteúdo antes da divulgação das informações. A participação no sistema será voluntária, mas haverá fortes incentivos fiscais para que as empresas jornalísticas se submetam ao sistema regulatório.

"Cheguei a um acordo multipartidário que ajudará a criar um novo sistema independente e robusto de regulação da imprensa em nosso país", afirmou o primeiro-ministro britânico, David Cameron. O líder conservador indicou que, com o acordo, o governo e a oposição dão uma resposta às violações cometidas pelo News of the World - que chegou a grampear telefones de celebridades e mesmo de parentes de uma garota que havia sido sequestrada. "Devemos colocar em funcionamento um novo sistema de regulação da imprensa para assegurar que aqueles atos chocantes nunca mais aconteçam", disse. O escândalo no império de Murdoch foi revelado pelo jornal The Guardian.

As negociações se arrastaram por meses e, na semana passada, chegaram perto de naufragar em razão da preocupação de alguns parlamentares de que as novas regras reduziriam a liberdade de expressão. O acordo de ontem poupa Cameron de um fracasso político delicado - o tema vinha abrindo cisões dentro de sua coalizão no Parlamento.

Os partidos pretendem agora transformar o acordo em lei e determinar as regras para a escolha dos integrantes do comitê regulador. O objetivo é impedir que o projeto de supervisão da imprensa seja facilmente alterado, desviando-o de seu propósito inicial.

Em um comunicado, um grupo de proprietários de empresas jornalísticas afirmou não ter uma posição sobre as novas regras, pois teria sido excluído das últimas discussões. Os empresários devem analisar o documento e se pronunciar nos próximos dias. / REUTERS

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.