Após expulsão de ciganos, França aceita leis de circulação de pessoas da UE

Paris sinalizou que deve permitir a livre circulação em seu território.

BBC Brasil, BBC

15 de outubro de 2010 | 18h00

Expulsão de romas provocou tensão diplomática entre a França e a UE

A Chancelaria francesa informou nesta sexta-feira que aceita adequar suas leis às da União Europeia no que diz respeito ao direito de livre circulação, após sofrer críticas por expulsar de seu território pessoas da etnia roma (ciganos).

Segundo comunicado do ministério francês, "as autoridades francesas estão dispostas a inserir certas disposições da diretiva 2004/38 dentro dos textos do direito nacional", em resposta a questionamentos da comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding.

A diretiva 2004/38 da União Europeia coloca como "direito fundamental" a livre circulação de cidadãos do bloco europeu dentro dos 27 países-membros.

Entre julho e setembro, a França expulsou mais de mil romas para a Romênia e a Bulgária - ambos países-membros da UE -, sob a acusação de viverem ilegalmente em território francês.

Eles foram repatriados em troca de um pagamento de 330 euros por adulto (cerca de R$ 760) e cem euros por criança (cerca de R$ 230).

Prazo para adequação legal

A medida foi alvo de duras críticas por parte de Reding, que chamou o tratamento dado aos roma de "uma vergonha" que ela achava que "a Europa não voltaria a ver depois da Segunda Guerra Mundial".

Em 29 de setembro, a comissária também disse que abriria processo contra Paris por conta das deportações, o que abriu uma crise diplomática entre a França e a UE.

Para evitar medidas legais por parte do bloco europeu, Paris tinha até a noite desta sexta-feira para apresentar um projeto de adequação à diretiva 2004/38.

Os detalhes da adequação legal não foram informados pela Chancelaria francesa. "As autoridades do país vão transmitir à comissão a informação necessária", apresentando um "controle jurisdicional eficiente e plenamente conforme ao direito europeu", diz o comunicado.

Segundo o jornal Le Figaro, a iniciativa não é vista pela França como uma concessão, mas sim como um gesto para acalmar os ânimos e encerrar a polêmica em torno da expulsão dos romas.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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