Após expulsão de ciganos, França aceita leis de circulação de pessoas da UE

No último dia do ultimato imposto pela União Europeia, o governo da França anunciou ontem, em Paris, que modificará a legislação nacional para se adequar ao direito de livre circulação de cidadãos no interior do bloco. O comunicado foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores e pode encerrar o conflito com Bruxelas sobre as deportações de ciganos realizadas pelo governo de Nicolas Sarkozy desde agosto. De acordo com o porta-voz da chancelaria, Bernard Valero, a chamada "transposição" do direito europeu para o francês será apenas parcial. "As autoridades francesas estão dispostas a inserir certas disposições da diretiva 2004/38 dentro dos textos do direito nacional", disse Valero. A diretiva 2004/38 da UE coloca como "direito fundamental" a livre circulação de cidadãos dos 27 países-membros do bloco. Ontem, a comissão já se mostrava cética sobre a adequação da França às normas europeias, afirmando que esperava uma transposição integral e não parcial da diretiva 2004/38.

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