Tolga Akmen / AFP
Tolga Akmen / AFP

Após meses de debates, lei sobre saída do Reino Unido da UE é promulgada

Rainha Elizabeth II assinou o texto, apresentado em julho de 2017 pelo governo conservador de Theresa May

O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2018 | 08h59

LONDRES - A lei que organiza a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) - no processo conhecido como Brexit - foi promulgada nesta terça-feira, 26, após meses de acalorados debates, disse o presidente do Parlamento britânico, para a alegria dos legisladores conservadores.

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A rainha Elizabeth II assinou nesta manhã o texto, apresentado em julho de 2017 pelo governo conservador da primeira-ministra Theresa May e adotado na semana passada pelo Parlamento britânico. O "consentimento real" é a última etapa do procedimento legislativo no Reino Unido. 

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A lei, recurso fundamental para iniciar de fato o Brexit, deve permitir ao Reino Unido seguir funcionando com normalidade uma vez que abandone o bloqueio europeu. Certamente ela colocará um fim à supremacia do direito europeu sobre o direito nacional e destacará na legislação britânica as leis comunitárias que Londres quer conservar.

O texto confirma que a data oficial para a saída da UE será no dia 29 de março de 2019 às 23h (19h em Brasília) e destaca os vários desafios do governo, evidenciando as persistentes divisões sobre as orientações a serem dadas sobre o Brexit.

Os defensores da separação celebraram a adoção da lei como uma garantia de que o Reino Unido sairá efetivamente da UE, apesar da incerteza em torno das grandes negociações com Bruxelas.

As possibilidades de os britânicos reverterem sua decisão de abandonar a UE “agora são nulas”, afirmou o ministro de Comércio Internacional, o eurocético Liam Fox, para quem a adoção da lei provocou “irrevogavelmente” o início do Brexit.

Para o influente deputado conservador Jacob Rees-Mogg, partidário de um Brexit sem concessões, o fim deste turbulento procedimento legislativo significa que May poderá seguir com as negociações com Bruxelas em uma posição “muito mais forte”. / AFP

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