Presidência do Peru / Reuters
Presidência do Peru / Reuters

Após pressão do presidente, Congresso peruano aprova fim da imunidade parlamentar

Legislativo havia rejeitado a medida, mas presidente Martín Vizcarra anunciou referendo nacional sobre o tema e parlamentares fizeram nova votação

Redação, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2020 | 14h41

LIMA - O Congresso do Peru aprovou em uma primeira votação no domingo, 6, uma reforma constitucional que elimina a imunidade para os parlamentares e o presidente. A votação ocorreu depois que o presidente do país, Martín Vizcarra, anunciou um referendo sobre o tema para 2021 e pressionou o Congresso.

Vizcarra havia anunciado algumas horas antes que em 2021 submeteria a um referendo sua proposta de reforma para eliminar a imunidade parlamentar depois de o Congresso ter rejeitado a medida no sábado. A consulta popular coincidiria com as eleições gerais de 2021, quando os peruanos elegerão novo presidente e congressistas.

Vizcarra lembrou que muitos congressistas tinham prometido lutar pelo fim da imunidade parlamentar na campanha. Após o anúncio, o Congresso aprovou em uma nova sessão virtual - com 110 votos a favor e 13 contra - a reforma constitucional que elimina a imunidade para os parlamentares e altos funcionários públicos, como presidente e ministros da Suprema Corte. 

De acordo com a atual legislação, os parlamentares e o presidente não podem ser processados sem a permissão do Congresso durante seus mandatos. A exceção é ser pego em flagrante cometendo algum crime.

Com a nova votação, o Congresso estabeleceu que o presidente pode ser acusado por crimes contra a administração pública cometidos durante seu mandato ou antes de assumir o poder. O texto precisa passar por outra votação e ter pelo menos dois terços do apoio do Congresso para valer. 

O novo Parlamento foi eleito em 26 de janeiro em eleições extraordinárias para substituir o Congresso constitucionalmente fechado por Vizcarra no ano passado por obstruir reformas do governo.  / AFP

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