CAIRO - O Egito iniciou procedimentos para pôr fim às três décadas de estado de emergência, anunciou o governo nesta quinta-feira, 11. A medida é uma das reivindicações primordiais dos manifestantes que derrubaram o presidente Hosni Mubarak em fevereiro.
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O conselho militar que governa o país prometeu remover a lei de emergência, que dava polícia de Mubarak amplos poderes para suprimir a oposição a seu regime. "O governo decidiu começar os procedimentos necessários para encerrar o estado de emergência, em coordenação com o conselho militar", disse o porta-voz do gabinete, Mohamed Hegazy. As autoridades disseram que vão cumprir a promessa de pôr fim ao estado de emergência antes do início das eleições parlamentares, previstas para novembro. Grupos de defesa dos direitos civis no Egito dizem que a permanência dos poderes emergenciais é um anacronismo no Egito pós-Mubarak e enfraqueceu a credibilidade do governo interino como uma força pela mudança democrática.
Os militares, porém, lembraram que não abusaram da medida. "O governo confirma que desde que assumiu suas responsabilidades não adotou nenhuma das medidas excepcionais permitidas pelo estado de emergência... e tem se mantido fiel aos procedimentos legais", assinalou o gabinete em um comunicado. A lei de emergência dá à polícia o direito de manter pessoas presas por meses, sem a formalização de uma acusação. No relatório "Tempo para a Justiça: O Corrosivo Sistema de Detenção no Egito", divulgado em abril, a Anistia Internacional pediu ao Egito que removesse a medida.
Entre os tratamentos brutais por trás das grades egípcias, as entidades pró-direitos listaram espancamentos, choques elétricos, privação de sono e ameaças de morte. Para as autoridades do regime de Mubarak, esse tipo de abuso era apenas alegações não provadas ou incidentes isolados. Mubarak, seus dois filhos e o ex-ministro do Interior Habib el-Adli, estão sendo julgados por corrupção e por ordenar a matança de manifestantes durante o levante popular que derrubou o regime em fevereiro. O ex-ditador, que ficou mais de 30 anos no poder, pode agora ser condenado à pena de morte.
