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Após vitória na Justiça eleitoral, chavismo promete impedir referendo

Representante de Maduro no CNE diz que irregularidaded na coleta de assinaturas impedem realização de votação; MUD estuda reação á decisão

O Estado de S. Paulo

22 de setembro de 2016 | 16h39

CARACAS - Um dia depois de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) descartar oficialmente a realização do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro ainda este ano, o chavismo afirmou que a votação também não ocorrerá em 2017 porque a origem do processo foi “fraudulenta”. Após a derrota na Justiça eleitoral, a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD)estudava novas estratégias de mobilização . 

“Em virtude das milhares de fraudes no recolhimento das assinaturas, é completamente impossível que o referendo revogatório ocorra em 2017”, disse o prefeito do distrito caraquenho de Libertador, Jorge Rodríguez, representante do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) junto ao CNE. 

Ainda de acordo com ele, a própria MUD reconheceu o informe do CNE que atesta a falsificação de assinaturas durante a primeira fase do referendo. Na ocasião, dos 1,8 milhão de nomes, 500 mil foram descartados por irregularidades. Segundo ele, isso justificaria a anulação do processo - algo que não está explicitado no regulamento do CNE. 

“Queremos que os tribunais respondam às demandas de fraudes em curso”, disse Rodríguez. Desde a derrota chavista nas eleições parlamentares, o governo tem recolhido aos tribunais - cujos juízes raramente tomam decisões contra seus interesses - para minar as estratégias da oposição. 

A MUD, por seu lado, criticou a decisão e estudava que caminho seguir. “Violam o direito dos venezuelanos de pedir a saída constitucional de seu presidente por meio do referendo”, disse ontem o secretário-executivo da coalizão, Jesús “Chúo” Torrealba. “O que vem por aí são protestos em massa, pacíficos, contundentes e enérgicos.”

A oposição considera o referendo uma válvula de escape para a crise política e econômica que atinge a Venezuela, com escassez de alimentos, remédios e uma inflação prevista para 720% este ano, segundo o Fundo Monetário Internacional. 

Na madrugada de ontem, o CNE informou que é possível que o referendo ocorra em março de 2017. “O evento poderá acontecer em meados do primeiro trimestre de 2017”, afirmou o CNE em nota, após uma reunião com representantes da oposição e do governo.

No encontro, o CNE estabeleceu que a próxima etapa do processo - a coleta das quatro milhões de assinaturas necessárias para convocar a consulta - será de 26 a 28 de outubro.

O órgão eleitoral destacou que, se essa exigência for cumprida, a consulta poderá ser convocada no início de dezembro. A partir dessa data, transcorrerão os 90 dias “regulamentares que o organismo tem” para implantá-la.

A MUD queria que o referendo fosse realizado antes de 10 de janeiro de 2017, situação na qual haveria novas eleições com a derrota de Maduro (2013-2019).

“A decisão eleva o grau de incerteza sobre a resposta da MUD e uma possível fratura interna na oposição”, opinou Francine Jacome, do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e políticos, do Instituto Datanalisis. “O governo quer dividir a MUD e provocar focos de violência, num cenário que veríamos mais repressão e até a paralisação do revogatório.” / AFP e EFE

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