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Aprovada lei que permite a Berlusconi adiar julgamentos

O Parlamento italiano aprovou ontem uma lei que blinda temporariamente o primeiro-ministro Silvio Berlusconi e altos integrantes de seu governo contra julgamentos criminais.

AE, Agencia Estado

11 de março de 2010 | 12h52

Sob a nova determinação, Berlusconi e ministros de seu gabinete conquistaram o poder de postergar atuais julgamentos criminais por até 18 meses, sob o argumento de que a aparição deles em tribunais poderia interferir em suas obrigações governamentais. Assim que esse período for encerrado, os julgamentos contra ministros do governo podem ser retomados. A medida é a última cartada de Berlusconi em sua longa luta contra os magistrados italianos.

Em outubro, a Corte Constitucional italiana derrubou um projeto de lei que garantia a Berlusconi e a autoridades de seu governo imunidade contra processos criminais. A medida foi enviada ao Parlamento para ser aprovada como uma emenda constitucional e, dessa forma, garantir imunidade a essas autoridades.

A coalizão de centro-direita de Berlusconi tem maioria no Parlamento, mas, para a aprovar uma emenda constitucional, os aliados do premier precisariam de uma maioria de dois terços dos votos. Berlusconi e seus aliados afirmam que o primeiro-ministro é vítima das posições políticas dos magistrados italianos.

Maurizio Gasparri, senador do partido Povo da Liberdade, o mesmo de Berlusconi, disse que a nova lei tem como objetivo "equilibrar o relacionamento entre o Executivo e o Judiciário". Legisladores da esquerda, por sua vez, criticam a lei. "O primeiro-ministro e seu gabinete agora podem evitar qualquer julgamento judicial", disse Nicola Latorre, senador do Partido Democrático, de centro-esquerda.

Julgamentos

Berlusconi enfrenta dois julgamentos. No primeiro, é acusado por fraude fiscal, resultado dos arranjos que ele teria feito para comprar direitos de filmes na década de 1990 em nome da rede de televisão Mediaset, de sua propriedade. Os promotores dizem que a Mediaset comprou os direitos dos filmes a preços inflados, o que permitiu à empresa diminuir seus pagamentos de impostos. Berlusconi negou repetidas vezes a acusação.

Ele também enfrenta um julgamento por corrupção, por ter supostamente pago US$ 600 mil a seu ex-advogado para prestar falso testemunho, também nos anos 1990, quando o bilionário italiano foi julgado por supostamente ter canalizado fundos ilegais do Partido Socialista, do ex-primeiro-ministro Bettino Craxi.

Acusações anteriores de recursos ilegais para o partido contra Berlusconi foram posteriormente derrubadas depois da implementação do estatuto de limitações. Berlusconi também nega o pagamento a seu ex-advogado. As informações são da Dow Jones.

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