EFE/PRESIDENCIA DE ARGENTINA/
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Argentina amplia lei de delação premiada

Após sequência de escândalos, Câmara aprova projeto para casos de corrupção; hoje, medida vale para casos de terrorismo, narcotráfico e, por extensão, de lavagem de dinheiro

Rodrigo Cavalheiro CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

23 Junho 2016 | 20h35

Deputados argentinos aprovaram nesta quinta-feira, 23, uma lei de delação premiada para casos de corrupção. A iniciativa do governo teve apoio de parte da oposição, acuada desde que um ex-secretário de Obras kirchnerista foi flagrado, há dez dias, tentando esconder US$ 8,9 milhões em um convento. A Justiça passou, então, a mover uma série de processos em que denúncias com redução de pena apressariam a prisão de altos funcionários.

As delações são recompensadas hoje na Argentina em casos de terrorismo, narcotráfico e, por extensão, de lavagem de dinheiro. O projeto que amplia a ferramenta para delitos de corrupção não prevê isenção total da punição, mas redução de um terço da pena mínima a metade da máxima. Para a hipótese de a delação tornar-se atrativa, juristas avaliam que as penas para delitos de corrupção no país precisariam ser aumentadas. 

O texto ainda precisa passar pelo Senado, onde o bloco peronista, no qual o kirchnerismo vem sofrendo deserções, teria poder para barrá-lo. Vários ex-senadores são possíveis alvos da Justiça. 

O principal deles é o ex-ministro do Planejamento Julio de Vido, que hoje disse estar doído com o escândalo envolvendo seu ex-subordinado José López. De Vido argumentou, ao sair do Congresso, que o homem detido depois de jogar sacolas com dólares sobre o muro de um convento na grande Buenos Aires não era seu “braço direito”. De Vido o chamou assim durante uma inauguração, em gravação agora repetida em canais críticos ao kirchnerismo.

“Há ex-funcionários, empresários e gente que ainda está no governo desejando que López se suicide ou alguém o ajude a fazê-lo, que perda a memória e nunca delate. O silêncio de López vale ouro”, opina o sociólogo e consultor Ricardo Rouvier. 

Hoje, o Congresso aprovou uma revista na casa de De Vido. A intervenção dos parlamentares foi necessária porque o ex-ministro havia evocado seu foro privilegiado como senador para impedir a operação. Espécie de superministro de Cristina Kirchner, ele é investigado em ações que envolvem enriquecimento ilícito, abuso de autoridade e superfaturamento de trens. Duas dessas ações foram abertas este mês. 

“A imprensa e a opinião pública foram essenciais para pressionar, pois a Justiça sofre com índices de desconfiança muito altos”, avalia a consultora e cientista política Mariel Fornoni. “Os juízes costumam ter muito mais informação sobre as causas do que se conhece publicamente e alguns trabalham com os serviços de inteligência. Este capital é administrado de acordo com interesses políticos. Podem ser dados muitos passos seguidos e logo parar”, diz o sociólogo Carlos de Angelis, da Universidade de Buenos Aires.

Embora o kirchnerismo seja o principal alvo da celeridade do Judiciário após o escândalo, o governo também sofre cobranças. O presidente Maurício Macri havia prometido em campanha no ano passado “copiar o exemplo brasileiro”, referindo-se à Operação Lava Jato, mas só desengavetou o projeto de delação depois de o Congresso passar leis importantes com votos de opositores moderados contrários aos sistema de delação.

Cédula. O voto em cédulas que chegam a medir mais de um metro está prestes ser extinto na Argentina, se depender do presidente Mauricio Macri. Ele apresentou hoje um projeto de reforma política que prevê voto eletrônico já para a eleição parlamentar de 2017. O sistema proposto inclui a impressão de um comprovante após a passagem pela urna. 

O texto, que deve enfrentar resistência da oposição no Congresso, também prevê uma revisão do financiamento de campanha e a obrigatoriedade de pelo menos um debate entre os candidatos presidenciais. Até a eleição do ano passado, o país não havia feito um debate. O sistema atual, no qual os eleitores levam a própria cédula e podem roubar a dos candidatos adversários do quarto escuro onde assinalam sua preferência, deu margem a denúncias de fraude. 

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