Norberto Duarte/AFP
Norberto Duarte/AFP

Argentina condena membros de Operação Condor por organização criminosa

É a primeira vez que a Justiça aponta a existência de uma organização criminosa internacional, denunciada por ONGs e reportagens

Rodrigo Cavalheiro - CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

27 Maio 2016 | 20h25

A Justiça argentina condenou nesta sexta-feira, 27, a penas de 12 a 25 anos acusados de participar entre os anos 70 e 80 da Operação Condor, aliança entre seis ditaduras sul-americanas para reprimir e eliminar opositores aos regimes militares. Os juízes do Tribunal Oral Federal 1 consideraram que houve associação ilícita articulada entre países para praticar delitos contra a humanidade. Uruguai e Chile já tinham levado envolvidos na operação ao banco dos réus, mas é a primeira vez que a Justiça aponta a existência de uma organização criminosa internacional, denunciada por organizações não-governamentais e reportagens.

As três figuras mais conhecidas a chegar ao fim do processo foram os comandantes Santiago Omar Riveros, cuja pena foi de 25 anos, e Reynaldo Bignone e Rodolfo Feroglio, condenados a 20 anos. Eles já haviam sido sentenciados em outras causas. No banco dos réus estiveram 16 argentinos e 1 uruguaio, acusados crimes contra 105 vítimas: 45 uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos. 

O Brasil participou da operação, mas nenhum brasileiro está na relação de vítimas nesse processo. Há uma ação  paralela em que a morte do ex-presidente João Goulart, no Uruguai, é investigada. Outro caso que liga o Brasil ao sistema de extermínio sul-americano é o de três argentinos pertencentes ao grupo guerrilheiro Montoneros que desapareceram no Rio, após desembarcar no Aeroporto do Galeão.

A maioria dos 17 réus já estava em prisão domiciliar em razão da idade. A leitura da sentença durou 63 minutos e foi concluída às 18h11, no tribunal localizado do bairro do Retiro, em Buenos Aires. Dezenas de parentes de vítimas acompanharam o desfecho da ação. As sentenças foram resultado de 17 anos de investigação e 3 anos de audiências, nas quais foram ouvidas 222 testemunhas. Quando a primeira denúncia foi apresentada em 1999, ainda vigiam na Argentina leis de anistia. A normativa foi derrubada em 2006, ainda no governo de Néstor Kirchner (2003-2007), o que fez a investigação  acelerar.

O Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), que participou da acusação, solicitou penas de 20 a 25 anos para os denunciados. A secretaria de direitos humanos do governo argentino, que também é parte do processo, defendia prisão perpétua para os principais acusados. A Operação Condor começou em novembro de 1978 no Chile, durou até meados dos anos 80 e chegou a perseguir alvos nos EUA e Europa.

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