Argentina divulga carta de intenções com FMI

Congelar salários do setor público é "uma das âncoras do programa"

O governo argentino divulgou hoje (21) o conteúdo da carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A carta, que foi aprovada oficialmente pelo organismo financeiro no sábado, indica que o governo do presidente Néstor Kirchner se compromete a aumentar o superávit primário fiscal em 2004, levando-o à proporção de 3% do PIB (dos quais 2,4% para a União e 0,6% para as províncias). Com essa diferença - na última década o país só teve déficit fiscal - , a Argentina fará o pagamento da dívida externa pública. Segundo o governo, esse superávit será conseguido com uma melhor arrecadação tributária, como resultado das reformas; o fim dos planos de competitividade (planos de subsídios a setores afetados pela crise), além de um controle estrito do gasto primário. O governo manterá o congelamento dos salários dos funcionários públicos. Esta decisão é apresentada pelo governo como "uma das âncoras essenciais do programa". Para este ano, 2003, a meta de superávit fiscal será de 2,5%. Para 2005 e 2006 as metas ainda não foram definidas. Segundo a carta, as metas dependerão de fatores como o crescimento da economia e a redução da pobreza. Na carta, o governo Kirchner deixa claro que a política argentina será a de manter e ampliar os planos sociais, como forma de conter o alastramento da pobreza. A reestruturação da dívida externa pública com os credores privados internacionais é um dos principais pontos da carta, indicando que o governo está determinado a "levar a cabo uma reestruturação integral e ordenada da dívida pública que seja compatível com a eliminação das brechas do financiamento e com a obtenção de uma sustentabilidade a médio prazo." A proposta argentina de reestruturação será apresentada amanhã em Dubai.