Argentina divulga carta de intenções com FMI

O governo argentino divulgou hoje (21) o conteúdo da carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A carta, que foi aprovada oficialmente pelo organismo financeiro no sábado, indica que o governo dopresidente Néstor Kirchner se compromete a aumentar o superávitprimário fiscal em 2004, levando-o à proporção de 3% do PIB (dosquais 2,4% para a União e 0,6% para as províncias). Com essadiferença - na última década o país só teve déficit fiscal - , aArgentina fará o pagamento da dívida externa pública.Segundo o governo, esse superávit será conseguido comuma melhor arrecadação tributária, como resultado das reformas;o fim dos planos de competitividade (planos de subsídios asetores afetados pela crise), além de um controle estrito dogasto primário. O governo manterá o congelamento dos salários dosfuncionários públicos. Esta decisão é apresentada pelo governocomo "uma das âncoras essenciais do programa". Para este ano,2003, a meta de superávit fiscal será de 2,5%. Para 2005 e 2006as metas ainda não foram definidas. Segundo a carta, as metasdependerão de fatores como o crescimento da economia e a reduçãoda pobreza. Na carta, o governo Kirchner deixa claro que apolítica argentina será a de manter e ampliar os planos sociais,como forma de conter o alastramento da pobreza.A reestruturação da dívida externa pública com oscredores privados internacionais é um dos principais pontos dacarta, indicando que o governo está determinado a "levar a cabouma reestruturação integral e ordenada da dívida pública queseja compatível com a eliminação das brechas do financiamento ecom a obtenção de uma sustentabilidade a médio prazo." Aproposta argentina de reestruturação será apresentada amanhãem Dubai.

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