Argentina julga juízes por crimes na ditadura

Cinco ex-membros do sistema judiciário da província de Mendoza respondem por sequestro e tortura durante a ditadura militar

Fernanda Simas, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2014 | 02h07

A partir de hoje começa na Argentina mais um julgamento referente à última ditadura militar vivida no país (1976 - 1983). Mas esse julgamento é diferente dos outros 91 que ocorreram, de acordo com o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Desta vez, será possível ver sentado no banco dos réus todo o aparato que agiu no regime. Além de policiais e militares, serão julgados cinco ex-integrantes do sistema judicial.

"Pela primeira vez na Argentina, e algo que só ocorreu no julgamento de Nuremberg com os juízes nazistas, vão estar no banco dos réus os juízes e promotores que participaram do terrorismo de Estado em Mendoza", explica o advogado do Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos de Mendoza Pablo Salinas, que, junto com outros organismos, apresentou a denúncia à Justiça.

O advogado diz que o julgamento tornou-se realidade depois que o atual ministro da Corte de Mendoza, Omar Palermo, atuou no caso. "Sendo (na época) promotor, ele acusou esses juízes, que eram superiores a ele, pelos gravíssimos fatos."

Os acusados foram o ex-promotor Otilio Romano, os ex-juízes Luis Miret, Guillermo Petra Recabarren - que tinha o cargo de defensor público - e os ex-juízes federais Gabriel Guzzo e Rolando Carrizo.

A ação deles era encobrir as atrocidades do regime militar. "Os promotores não investigavam o sequestro ou a tortura denunciados por famílias, recusavam a queixa apresentada e até a penduravam em ganchos, como os usados em açougues, para demonstrar que não iriam investigar aquele tipo de denúncia", afirma Salinas.

Segundo o advogado, os juízes também validavam as ações repressoras. "Eles consideravam como provas, para incriminar e mandar as pessoas para a prisão, os depoimentos colhidos sob tortura, ou seja, legitimavam toda a ação de terrorismo de Estado. Alguns (juízes) até visitavam os presos, sabiam que eram torturados e que iriam morrer ali."

Carrizo, por exemplo, colhia depoimentos no centro de detenção D2 e legitimava os atos de tortura que ocorriam ali.

Mesmo com a volta da democracia, os cinco acusados continuaram exercendo seus cargos. "Eles queriam evitar que suas ações (na ditadura) fossem tornadas públicas. A democracia argentina falhou nesse ponto, em permitir que eles seguissem exercendo", afirma o advogado.

Romano se tornou presidente da Câmara Federal de Mendoza, onde ficou até 2010, quando fugiu para o Chile. Foi extraditado em agosto do ano passado.

Miret era titular da disciplina Filosofia e Ética na Universidade Nacional de Cuyo e só foi destituído em 2011 pelo Conselho da Magistratura. Salinas diz que essa era mais uma forma de esconder os atos passado. "Muitos que atuaram no terrorismo de Estado passaram a dar aulas para tentar mostrar que eram comprometidos com outros valores e não com aqueles que sempre foram."

Segundo o CELS, 2071 pessoas, entre civis e militares, estão ou estiveram envolvidas com terrorismo de Estado. Dessas, 405 foram julgadas, sendo 370 condenadas.

Condenado. Apenas um juiz foi condenado na Argentina. Víctor Brusa era juiz em Santa Fé e foi condenado em 2009 por crimes contra a humanidade - a condenação foi confirmada em março de 2013 .

Abusos. Outra particularidade desse julgamento em Mendoza se refere aos crimes sexuais cometidos por repressores. Até hoje, explica Salinas, os casos de abuso eram arquivados porque as vítimas eram vendadas no momento do crime e não conseguiam reconhecer quem as havia violado.

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