Argentina nacionaliza YPF e retoma controle legal de petrolífera espanhola

Estatização foi aprovada pela Câmara por 207 votos a favor, 32 contra e 6 abstenções

Efe,

03 Maio 2012 | 21h45

Atualizado à 1h45

 

BUENOS AIRES - Após um apressado trâmite parlamentar, o Congresso argentino aprovou por uma contundente maioria a desapropriação da YPF das mãos do grupo espanhol Repsol, em uma sessão parlamentar extraordinária que motivou a comemoração do governo da presidente Cristina Kirchner.

 

A Câmara dos Deputados transformou em lei a desapropriação por 207 votos a favor, 32 contra e 6 abstenções, após uma longa sessão extraordinária que começou na quarta-feira, 2. A aprovação do texto motivou a comemoração dos governistas no Congresso, abarrotado com convidados de organizações afins, enquanto, em frente ao recinto, centenas de militantes celebravam a decisão com cânticos peronistas e fogos de artifício.

 

A lei expropria 51% das ações da Repsol na YPF, as ações do grupo espanhol na YPF Gas e declara de interesse público nacional e como "objetivo prioritário" a conquista de uma autonomia no abastecimento de hidrocarbonetos. A aprovação do Parlamento encerra o processo iniciado no dia 16 de abril, quando a presidente argentina, Cristina Kirchner, ordenou a intervenção na YPF e anunciou o envio do projeto de lei de desapropriação ao Congresso para sua transformação em lei.

 

Em pouco mais de duas semanas, o governo conseguiu acelerar a tramitação no Senado, onde, na semana passada, obteve uma folgada vitória que confirmou que a proposta seria ratificada na câmara baixa. Para garantir o clima de triunfalismo, a legenda governista Frente para a Vitória abarrotou o recinto e conglomerou centenas de pessoas nos arredores com cartazes com as siglas da YPF, bandeiras argentinas e imagens de Cristina Kirchner e de seu marido, o falecido ex-presidente Néstor Kirchner, para acompanhar o final da sessão nos telões instalados.

 

No interior, membros de organizações de direitos humanos, como Mães e Avós de Praça de Maio, ativistas, sindicatos e grupos governistas, como La Cámpora - que aglutina as juventudes kirchneristas -, receberam os deputados governistas, que semearam suas cadeiras com bandeiras com as siglas da YPF e levaram distintivos com o antigo logotipo da petrolífera, da época em que a empresa era estatal. Enquanto a sessão transcorria no Congresso, a presidente aproveitava um ato na província de Buenos Aires para destacar que a Argentina enfrenta "um grande desafio" e "tem de estar alinhada aos interesses do país".

 

Apesar do arrasador respaldo à proposta governamental, o debate parlamentar permitiu à oposição advertir a Cristina que ela não tem um cheque em branco para o manejo da principal empresa do país. O porta-voz da Frente para a Vitória, Agustín Rossi, resumiu os sentimentos de triunfo da base governista: "A partir de hoje, na Argentina, o petróleo deixa de ser uma commodity para a Repsol e passa a ser um insumo básico para o desenvolvimento econômico do país". "Todas as empresas petrolíferas que funcionarem na Argentina, a YPF e o restante, terão de cumprir com o objetivo de interesse público", acrescentou Rossi, em meio aos cânticos e aplausos dos militantes governistas que abarrotaram o Congresso.

 

Ricardo Gil Lavedra, da União Cívica Radical, esclareceu que "a gravidade da situação exige que optemos pela coincidência para ter uma petrolífera de maioria estatal, mas não convalidamos a ilegalidade, a negligência nem a corrupção". O deputado do movimento conservador Proposta Republicana (PRO) Jorge Triaca manifestou sua rejeição ao projeto de lei e acusou o governo de "assaltar o caixa" da empresa: "tomou o controle para assumir os fundos que pertenciam à Repsol". Já o ativista de esquerda Fernando Pino Solanas, que sofreu um atentado nos anos 1990por se opor à então privatização da petrolífera, destacou nesta quinta-feira que a Argentina se depara agora com uma grande oportunidade: "Façamos direito, coloquemos os melhores homens no comando (da YPF)".

 

Solanas foi um dos legisladores mais críticos ao ministro do Planejamento, Julio de Vido, que lidera a intervenção governamental na companhia petrolífera. De Vido e o vice-ministro de Economia, Axel Kicillof, a quem fontes do setor petrolífero atribuem a autoria do projeto de desapropriação da YPF, foram denunciados nesta quinta-feira no Escritório Anticorrupção por deputados opositores que entendem que seus cargos são incompatíveis com suas novas atividades na empresa. Desde sua fundação, em 1922, a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) sempre teve papel estratégico para a Argentina.

 

Em 1999, sob o governo Carlos Menem (1989-1999), foi privatizada e vendida à Repsol que, em 2007, deu entrada com um pacote minoritário ao grupo argentino Petersen, da família Eskenazi, próximo ao então presidente Kirchner. No momento de sua intervenção, a petrolífera contava com a participação de capital da Repsol (57,43%), da Petersen (25,46%) e do Estado argentino (0,02%), enquanto os 17,09% cotavam nas bolsas de Buenos Aires e Nova York. Agora, 51% das ações desapropriadas da Repsol serão distribuídos entre o Estado, que, por sua vez, ficará com 51%, e as províncias petrolíferas, que assumirão 49%.

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