Argentina recusa plano de adequação do Grupo Clarín à Lei de Mídia

Após legislação ser considerada constitucional ano passado, grupo aceitou se dividir para evitar um desmembramento compulsório

O Estado de S. Paulo

08 de outubro de 2014 | 16h19

BUENOS AIRES - (Atualizada às 20h20) A Administração Federal de Serviços Públicos (Afsca) recusou o plano de adequação voluntária do Grupo Clarín à Lei de Mídia, declarada constitucional no ano passado pelo governo de Cristina Kirchner.

Segundo o site do Clarín, a ideia foi apresentada pelo diretor da Afsca, Martín Sabbatella, nesta quarta-feira, 8, em reunião da direção da organização.

O plano de adequação do Clarín previa a redução do número de suas emissoras de TV e rádio e o desmembramento em seis diferentes e independentes empresas audiovisuais.

A Afsca alega que essa independência não foi cumprida. "As unidades de serviços de comunicação audiovisual número 1 e número 2 formadas pelo Grupo Clarín S.A. estariam vinculadas entre si por meio de um 'gerenciamento conjunto'", afirma um documento da organização, datado de setembro deste ano.

A Lei de Mídia foi aprovada no Parlamento argentino em 2009. Mas, entre aquele ano e 2013, o Grupo Clarín questionou a constitucionalidade da legislação e conseguiu frear a aplicação das normas para suas empresas.

No fim do ano passado, a Corte Suprema de Justiça, numa controvertida decisão, decidiu declarar a constitucionalidade, levando o Clarín a aceitar a autodivisão do grupo para não sofrer um desmembramento compulsório por parte do governo de Cristina.

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