REUTERS / Martin Villar
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Argentina trava nova batalha parlamentar pela legalização do aborto

O assunto está sendo debatido na Câmara dos Deputados, onde se estima que haverá um voto favorável antes de ir ao Senado

Redação, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 04h46

BUENOS AIRES - O debate sobre a legalização do aborto na Argentina voltou à Câmara dos Deputados, onde se estima que haverá um voto favorável antes de ir ao Senado, dois anos após o fracasso de iniciativa semelhante.

Ao ritmo dos tambores e em clima de alegria, milhares e milhares de mulheres com lenços verdes - que identifica a luta pelo aborto legal - saíram às ruas proximas ao Congresso para aguardar a votação.

Em sua maioria muito jovens, os manifestantes se multiplicavam à noite na esperança de que desta vez a legalização do aborto voluntário fosse aprovada. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Sérgio Massa, a votação ocorrerá a partir das 7h desta sexta-feira, quando serão concluídas as intervenções dos deputados que avançam com muita demora.

Para que o regulamento seja aprovado, é necessária a maioria de 129 votos para um total de 257 deputados. “Estou convencida de que haverá meia sanção” (aprovação dos deputados), disse Cecilia Moreau, legisladora da Frente de Todos.

Nas proximidades do Congresso, telas gigantes transmitem o debate ao vivo. Várias fileiras de outdoors dividem o espaço público para distanciar ativistas com emblemas verdes dos militantes 'celestiais', que rejeitam a legalização do aborto.

Este ano, a iniciativa da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) até a 14ª semana de gestação foi apresentada pelo presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, como forma de “garantir a todas as mulheres o direito à saúde integral”.

No local, os discursos polarizam posições para além das filiações políticas, sobre um tema que divide as águas dentro de cada força partidária.

“Somos todos a favor da vida, mas somos contra nos esconder. O aborto existe, existiu e vai continuar existindo”, disse a deputada Adriana Cáceres, do partido Proposta Republicana e favorável à lei, em resposta aos grupos que rejeitam o projeto e se definem como "pró-vida".

No mesmo partido, a deputada Carmen Polledo rejeitou o projeto porque visa "a eliminação de um ser que está gestando no útero".

A deputada Ana Carolina Gaillard, da Frente de Todos, destacou que "o debate não é sobre aborto sim ou aborto não, mas sim sobre aborto seguro ou inseguro", evocando as mortes decorrentes de interrupções clandestinas da gravidez, cerca de três mil desde 1983, de acordo com o presidente Fernández.

Em 2018, a legalização do IVE dominou a agenda política argentina, quando foi abordado pela primeira vez no Congresso em meio a grandes manifestações neste país de maioria católica e local de nascimento do Papa Francisco.

Embora o regulamento tenha obtido aprovação da Câmara dos Deputados, foi posteriormente rejeitado no Senado. Ambas as casas foram parcialmente renovadas nas eleições gerais de 2019.

“Sou católico, mas tenho que legislar para todos. É um problema de saúde pública muito sério”, declarou o presidente Fernández na quinta-feira.

Analistas de saúde estimam entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos sejam feitos anualmente na Argentina, com 39 mil hospitalizações a cada ano em centros de saúde públicos, de acordo com estatísticas do governo.

“Acreditamos que as mulheres têm o direito de decidir sobre seus corpos. É importante que o Estado nos proteja. Que os legisladores que votarem contra saibam que levarão nas mãos o sangue das mulheres que morrem de abortos clandestinos”, disse à AFP Melisa Ramos, 21, em frente ao Congresso.

“Aborto legal agora, gratuito e no hospital!”, dizem os cartazes.

Do outro lado das cercas, os 'celestiais' se manifestam, sob o lema "Vamos salvar as duas vidas!" Eles exibem bonecos que representam bebês com sangue.

“Cada vida vale a pena”, dizem os estandartes celestes, hasteados por jovens tão entusiastas quanto os do lado verde.

Na Argentina, o aborto só é permitido em caso de estupro ou perigo de vida à mulher, legislação em vigor desde 1921.

Se aprovar o aborto legal, a Argentina se juntará a Cuba, Uruguai e Guiana como países que o permitem na América Latina. Também é autorizado na Cidade do México.

O partido no poder exibiu gestos políticos com o objetivo de agregar votos. A principal delas foi o envio de outra conta, o Plano Mil Dias, que visa apoiar financeiramente mulheres de setores vulneráveis ​​que desejam engravidar.

O projeto de legalização do aborto prevê a objeção de consciência individual e também de estabelecimento de saúde caso todos os seus médicos se oponham. Mas eles serão obrigados a encaminhar o paciente para atendimento em outro hospital.

Se o projeto for aprovado na Câmara, o Senado poderá debatê-lo e votá-lo antes do final do ano./AFP

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