Arizona recorre contra restrições a lei estadual de imigração

Juíza havia bloqueado partes mais polêmicas da nova lei de imigração.

PUBLICIDADE

Por Alessandra Corrêa
Atualização:

A governadora do Arizona, a republicana Jan Brewer, entrou nesta quinta-feira com recurso contra a decisão judicial que bloqueou partes da nova lei de imigração do Estado. O recurso do Estado pede a suspensão de uma liminar concedida pela juíza federal Susan Bolton na quarta-feira. A lei entrou em vigor nesta quinta-feira, mas sem alguns trechos. A liminar de Bolton bloqueou as partes consideradas mais polêmicas da lei SB1070 até que haja uma decisão final sobre sua constitucionalidade. Já era esperado que o governo do Arizona recorresse da decisão. Os advogados do Estado entraram com o pedido no 9º Tribunal de Recursos, em São Francisco, e pediram rapidez na análise do caso. Suprema Corte Segundo especialistas, a briga sobre a lei do Arizona pode chegar à Suprema Corte. A liminar foi concedida por Bolton na quarta-feira depois que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com ação judicial contra a lei SB 1070, alegando que a interfere "inconstitucionalmente" na autoridade do governo federal de regular e fazer cumprir a política de imigração. Nos Estados Unidos, as políticas de imigração são de responsabilidade do governo federal. Entre os trechos polêmicos que não entraram em vigor por conta da decisão de Bolton estão o que permite à polícia verificar documentos de imigração de pessoas abordadas por outras infrações e suspeitas de estarem ilegalmente no país. A juíza também suspendeu o trecho da lei que considera crime não portar documentos de imigração e a proibição de que trabalhadores sem documentos busquem trabalho. Também foi bloqueada a parte que permite à polícia prender sem mandado pessoas suspeitas de terem cometido um crime pelo qual poderiam ser deportadas. Polêmica Desde que foi assinada por Brewer, no fim de abril, a nova lei de imigração do Arizona provocou uma onda de protestos dentro e fora dos Estados Unidos, por parte de opositores que consideram o projeto discriminatório e afirmam que vai afetar principalmente a população hispânica. A nova lei foi alvo de várias ações judiciais e recebeu críticas do presidente Barack Obama. No entanto, pesquisas de opinião revelam que a maioria dos americanos é favorável a leis desse tipo, e muitos Estados já avaliam adotar legislações semelhantes. Os defensores da lei afirmam que ela vai conter a imigração ilegal, que muitos relacionam ao aumento da criminalidade. Problema Muitos defensores da lei do Arizona afirmam que o governo federal não consegue resolver o problema da imigração ilegal, fazendo com que os Estados tenham de agir. Em um comunicado divultado nesta quinta-feira, a governadora do Arizona disse que seu Estado não teria o problema da imigração ilegal se o governo federal honrasse suas responsabilidades. "Se o governo federal quer ser o responsável pela (questão da) imigração ilegal e não quer ajuda dos Estados, ele precisa fazer o seu trabalho", disse Brewer. No entanto, especialistas dizem que a decisão da juíza Susan Bolton de bloquear os aspectos mais polêmicos da lei do Arizona pode servir de alerta para outros Estados que planejam adotar suas próprias legislações sobre o tema. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.