AP Photo/Fernando Llano
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Artigo: É tempo de restaurar a democracia na Venezuela

Para presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, a crise sem precedentes que atinge a Venezuela necessita de uma resposta enérgica da comunidade internacional

Juan Guaidó, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA  NACIONAL DA VENEZUELA , O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2019 | 05h00

Vivemos uma crise sem precedentes na Venezuela. Temos um governo que desmantelou o Estado e sequestrou as instituições para manipulá-las a sua vontade. Esse governo atacou as bases de um sistema democrático que vem se recusando a morrer completamente. Estamos em mãos de um usurpador que ocupa a presidência

Digo “usurpador” porque Nicolás Maduro já terminou seu mandato constitucional – mandato que nunca foi reconhecido pelos venezuelanos porque não houve eleição. O que ocorreu em 20 de maio de 2018 foi uma farsa que nosso povo e o mundo rejeitam. Maduro agora é, de fato, um ditador. 

Mas a Venezuela não é uma ditadura típica. O regime pode ter ligações com traficantes de drogas e grupos guerrilheiros, mas também temos um Parlamento democraticamente eleito, a Assembleia Nacional. Apesar dos ataques a nossa legitimidade pelo Tribunal Supremo de Justiça, controlada por Maduro, e pela governista Assembleia Constituinte, a Assembleia Nacional continua fazendo seu trabalho e tem o apoio da comunidade internacional e da maioria dos venezuelanos. 

Desde 2007, estamos mobilizados – então, como universitários – como defensores intransigentes de nossa Constituição, que vem sendo violada e desrespeitada pelo regime em inúmeras tentativas de modificá-la. Essa Constituição tem três artigos fundamentais que nos permitirão resolver a atual crise política e restaurar a ordem democrática. 

O primeiro é o artigo 233, que estabelece que, na ausência absoluta do presidente da república – é a situação atual, uma vez que não há um presidente legitimamente eleito –, o líder da Assembleia Nacional deve ocupar o cargo e convocar eleições presidenciais. Isso deveria ser um processo rotineiro num país democrático, já que está claramente previsto na Constituição. Mas não na Venezuela.

O segundo é o artigo 333, que determina a todos os cidadãos que restaurem e façam cumprir a Constituição, caso ela não esteja sendo acatada. Maduro se colocou acima da Constituição, mas apenas o povo venezuelano pode estar acima dela. Todos os ocupantes de cargos públicos, bem como as Forças Armadas, têm o dever de restaurar a ordem constitucional – dever que é também o de todos os venezuelanos. 

O terceiro é o artigo 350, que exorta o povo venezuelano a rejeitar qualquer regime que viole valores democráticos e direitos humanos. Estamos invocando esse artigo para pedir aos venezuelanos que rejeitem, ao lado da comunidade internacional, a usurpação da presidência por Maduro.

Como presidente da Assembleia Nacional, estou plenamente habilitado e pronto a assumir interinamente a presidência da república e convocar eleições livres e limpas. Com uma Assembleia Nacional unida, os militares, o povo e mesmo os que apoiam o regime, podemos materializar o mandato que a Constituição nos atribui e, como prega nosso hino nacional , “gritar corajosamente a morte da opressão, pois, leais compatriotas, a união é nossa força”. 

Não podemos, claro, ignorar um aliado-chave: a comunidade internacional, que vem denunciando a ditadura, sua violação dos direitos humanos e a miséria que criou. A falta de legitimidade de Maduro entre os líderes mundiais, as sanções internacionais e o reconhecimento da Assembleia Nacional como legítima representante do Estado são cruciais neste momento. 

Nosso projeto é claro: deter a usurpação por meio da união nacional e de pressões externas e internas, formar um governo de transição para abrir canais para a ajuda humanitária, restaurar o domínio da lei e a separação dos poderes e convocar eleições livres, para que todos os venezuelanos possam decidir seu futuro. 

Queremos mandar uma mensagem aos militares, atores-chave no processo: a cadeia de comando foi rompida e não há mais um comandante-chefe. Assim, é hora de se posicionar do lado certo da história. A Venezuela e o mundo agradecerão. O sucesso dependerá de cada um de nós fazer sua parte nesta hora difícil para o país. Convocamos a todos para uma ação clara e sem discussões internas. Vamos mostrar que somos herdeiros leais da liberdade que trazemos no sangue. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

 

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