REUTERS
REUTERS

Artigo: Luis Arce reconstruirá o Judiciário fragmentado da Bolívia?

Novo presidente boliviano tem de resistir à tentação de usar a Justiça como vingança e iniciar amplas reformas para garantir sua imparcialidade

José Miguel Vivanco e César Muñoz Aceres*, Americas Quarterly

28 de novembro de 2020 | 05h00

Um Judiciário independente, que funcione bem, é essencial para uma boa governança, a prestação de contas pelo poder público e a estabilidade política. A ausência de um sistema nesses moldes na Bolívia explica muitos dos graves problemas enfrentados pelo país no ano passado. 

A eleição pacífica de 18 de outubro, contudo, abriu uma nova oportunidade para a Bolívia. Quando Luis Arce recebeu a faixa presidencial em 8 de novembro, ele herdou um Judiciário em frangalhos e submetido a quem está no poder. Seus predecessores – Evo Morales, que continua o líder do partido de Arce, o Movimento ao Socialismo (MAS), e a presidente interina Jeanine Áñez, abusaram do Sistema Judiciário para perseguir seus oponentes políticos. O presidente Arce tem de resistir à tentação de usar a Justiça como vingança e iniciar amplas reformas.

Os primeiros sinais dados por ele são positivos. Na sua primeira declaração após a vitória, Arce, que foi ministro da Economia durante grande parte do governo de Evo, prometeu “aprender e superar nossos erros”. Em entrevistas, citou como um erro a decisão do líder do seu partido de se candidatar a um quarto mandato em 2019 – decisão que foi um fator-chave da crise política no ano passado. Os bolivianos haviam votado num referendo em 2016 pela manutenção dos limites de mandato estabelecidos, mas Evo disputou a eleição depois de o Tribunal Constitucional concordar com o argumento inverossímil de que limitar seu mandato violava seus direitos humanos.

Arce disse também que a Justiça “é uma dívida que o MAS tem” para com a população e o Sistema Judiciário deve ser independente da política.

Essas declarações surpreendentes partem de um líder do MAS. Evo, ao contrário, qualificou a independência do Judiciário uma “doutrina” dos Estados Unidos e do capitalismo. Na verdade, durante os quase 14 anos de governo, ele procurou ativamente debilitar a independência dos juízes.

A Constituição boliviana de 2009 estabelecia que os juízes da mais alta corte e membros do Conselho de Magistrados, órgão que nomeia e demite os juízes, seriam escolhidos pelos eleitores a partir de listas formuladas pelo Congresso. Mas o partido controlava dois terços dos assentos na Câmara e no Senado e acabava preenchendo as listas com pessoas ligadas ao governo.

Em 2017 a maioria dos candidatos para o Conselho de Magistrados, composto de três membros, trabalhava para o governo Evo e dois deles foram eleitos. E permanecem até agora na função.

A oposição alertou em 2017 que o principal objetivo do processo de seleção conduzido pela Assembleia era no fim ter um Tribunal Constitucional que permitiria que Evo disputasse a reeleição em 2019. Se esse era o objetivo, o Congresso conseguiu.

Em 2010, Evo sancionou lei despojando das suas funções os juízes nomeados antes da Constituição de 2009 e retroativamente qualificando os cargos como temporários. O Conselho de Magistrados removeu um grande número de juízes sem explicação e nomeou novos, alegando irregularidades. Atualmente, 80% dos juízes da Bolívia continuam com cargos “provisórios”.

Durante o governo de Evo Morales, os promotores processaram vários de seus rivais políticos em ações que claramente eram motivadas politicamente.

As coisas não melhoraram quando o cenário político mudou em 2019. Áñez, senadora da oposição que substituiu Evo como presidente interina depois de ele renunciar, em novembro de 2019, perdeu a chance de romper com o passado e assegurar a independência do Judiciário. Pelo contrário, seu governo pressionou publicamente os promotores e juízes em função de seus interesses, o que levou a mais de 150 investigações criminais de autoridades ou apoiadores do governo Evo, incluindo o próprio ex-presidente, por conspiração, terrorismo e participação em uma organização criminosa.

Investigações criminais. A organização Human Rights Watch examinou milhares de documentos arquivados no tribunal e informes da polícia em 21 dos processos, e entrevistou 90 pessoas, incluindo membros do governo, promotores e advogados de defesa. Muitos dos casos pareciam ser politicamente motivados.

Em setembro, publicamos um relatório concluindo que algumas pessoas foram indiciadas por terrorismo meramente por terem mantido um contato telefônico com Evo, ao passo que outras foram acusadas apenas por criticarem Áñez na internet.

O governo provisório não foi sutil na sua pressão sobre o sistema judiciário. O então ministro do Interior, Arturo Murillo, pediu ao procurador-geral que “expurgasse” a Promotoria e alertou que “perseguiria” juízes e promotores “que libertassem criminosos”. O governo de Áñez ingressou com ação criminal contra pelo menos quatro juízes por decisões em que autorizaram a prisão domiciliar de pessoas ligadas ao governo Evo que aguardavam pelo julgamento. Qualquer juiz ou promotor que decidisse contra os interesses do governo interino sabia que estava correndo um risco.

Depois de Arce vencer a eleição, esses mesmos juízes começaram a decidir a favor de alguns antigos funcionários de Evo. Em 26 de outubro, um dels rejeitou as acusações de terrorismo contra Evo afirmando que ele não havia sido notificado com relação ao seu processo e assim seu direito de defesa fora violado. “Nós requeremos que as acusações fossem rejeitadas por uma razão importante: a ação, que examinamos, não incluía provas de que ele cometera atos terroristas.”

A tentação de alguns líderes do MAS pode ser alguma forma de revanche e uma volta aos velhos hábitos de mudar as regras em favor dos interesses políticos do partido. Durante sua última sessão antes da posse dos novos parlamentares eleitos em 18 de outubro, o Congresso controlado pelo MAS mudou a proporção de votos necessários para tomadas de algumas decisões importantes, como a aprovação de promoções para o alto comando das Forças Armadas e da polícia, de dois terços para uma maioria simples. O MAS tem maioria no Congresso, mas não dois terços.

E há também o risco de que, novamente, a Justiça se torne um instrumento de vingança política. O Congresso controlado pelo MAS aprovou uma lei em agosto proibindo que as autoridades saiam da Bolívia por três meses após deixarem o cargo. A lei arbitrariamente infringe o direito de livre movimentação de membros do governo que deixam o cargo. Em 20 de outubro, o então presidente da Comissão Constitucional da Câmara dos Deputados, que é do MAS, ameaçou processar criminalmente as autoridades do Departamento de Imigração se autorizarem membros do governo anterior a deixarem o país.

Os promotores devem, naturalmente, investigar evidências de corrupção ou outros crimes. Mas Arce tem de colocar um fim a essa caça às bruxas.

E precisa também dar início às necessárias reformas de modo a garantir que juízes e promotores tenham segurança no cargo e haja regras claras no caso de nomeações, transferências, promoções e remoções com base no mérito.

O objetivo dessas reformas é assegurar a independência, imparcialidade e integridade do Judiciário, de modo a se ter um sistema onde o que importa é a lei e não quem está no poder. Pode parecer um sonho para muitos bolivianos, e sem dúvida o processo será longo. Mas Arce tem a chance de lançar a Bolívia nesse caminho. E deve aproveitá-la. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

* JOSÉ MIGUEL VIVANCO É DIRETOR DA  DIVISÃO DAS AMÉRICAS DA HUMAN RIGHTS WATCH E CÉSAR MUÑOZ ACEBES É PESQUISADOR NA MESMA ENTIDADE

  

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.