AP Photo/Evan Vucci
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Artigo: O presidente está acima da lei

Presidência sempre teve um outro aspecto espreitando sob a superfície 

Fareed Zakaria* / The Washington Post , O Estado de S.Paulo

13 Maio 2017 | 05h00

Tenho tentado avaliar a presidência de Donald Trump de maneira justa. Elogiei quando ele indicou pessoas competentes a altos cargos do governo e expressei apoio a suas políticas quando elas me pareceram sérias e sensatas (ainda que isso tenha suscitado críticas de algumas partes). Mas essa presidência sempre teve um outro aspecto espreitando sob a superfície e, às vezes, entrando em erupção diante dos nossos olhos, como nesta semana.

Donald Trump, em boa parte de sua retórica e muitas de suas ações, representa um perigo à democracia americana.

Os EUA são a democracia constitucional mais antiga do mundo, que sobreviveu ao teste do tempo e deu luz ao que talvez seja a sociedade mais bem-sucedida da história da humanidade. O que distingue essa nação não é o quão democrática ela é, mas quase o oposto. A democracia americana conta com uma série de mecanismos projetados para prevenir o acúmulo e o abuso de poder por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos. Mas há uma brecha escancarada no sistema: o presidente.

Em suas famosas entrevistas com David Frost, em 1977, Richard Nixon deu uma declaração sobre Watergate que desde então vem sendo citada com ironia: “Quando é o presidente que faz, significa que não é ilegal”. Nixon era um advogado inteligente e estudioso assíduo da Constituição. Ele tinha razão. O presidente, para todos os efeitos, está acima da lei. Afinal, o Departamento da Justiça trabalha para ele.

Ao se recusar a seguir certas diretrizes éticas para se separar de seu império corporativo, Trump afirmou ao New York Times: “A lei está totalmente do meu lado, quer dizer, o presidente não pode ter conflito de interesse”. Muitos advogados dizem que ele está certo. As leis não se aplicam de fato ao presidente.

Só há um mecanismo realmente impeditivo ao presidente — o impeachment — e se trata de um mecanismo político, não jurídico. Como o partido de Trump controla ambas as casas do Congresso, ele tem encontrado pouca resistência por lá. Alguns talvez esperassem mais, e é possível que ainda vejamos alguma coisa nessa linha.

Até agora, parece que o Partido Republicano está perdendo qualquer semelhança com os partidos políticos ocidentais, transformando-se em algo mais fácil de encontrar nos países em desenvolvimento: uma plataforma para dar suporte ao ego, ao apetite e aos interesses de um homem e sua família.

Existem outros mecanismos menos potentes para restringir o poder do presidente. Alguns são estruturais, outros são simplesmente uma questão de moral ou precedente. Trump vem tentando enfraquecê-los, desde antes das eleições até agora na Casa Branca.

Durante a campanha, ele explicou que gostaria de modificar as leis para facilitar os processos contra jornalistas. Anunciou que esperava ver sua oponente na cadeia. Pronunciou-se a favor das deportações em massa de mexicanos na década de 1950. Propôs barrar a entrada de todos os muçulmanos nos EUA e banir uma religião inteira. Defendeu que os militares americanos torturassem prisioneiros. E colocou em questão a integridade de um juiz por sua ascendência mexicana.

Uma vez no poder, Trump continuou por esse caminho, tomando medidas que enfraquecem todas as fontes de resistência. Ele dispensou sumariamente o diretor do FBI, James Comey, supostamente por suas investigações sobre a relação da campanha de Trump com a Rússia. Se for verdade, a demissão de Comey deixará muitos estilhaços.

As agências apartidárias do braço Executivo são as joias da coroa do sistema americano moderno. Elas nem sempre foram imparciais, e certamente não são perfeitas, mas nas últimas décadas ganharam merecida reputação. Quando viajo ao Leste Europeu, à China ou à América Latina, reformistas democráticos me dizem que eles olham para essas agências como modelos para o fortalecimento do estado de direito em seus países.

Existem apenas duas forças que ainda podem colocar rédeas em Trump – os tribunais e a mídia. E ele tem atacado ambos de forma implacável. Toda vez que um tribunal julga suas ordens executivas desfavoravelmente, o presidente ridiculariza a decisão ou despreza os juízes envolvidos. Mas isso não tem dissuadido os tribunais de enfrentar o presidente, o que só lhes dá ainda mais crédito.

Resta a mídia. Trump tem se lançado contra ela (contra nós) como nenhum outro presidente, difamando organizações de comunicação, atacando jornalistas individualmente e ameaçando acabar com proteções legais garantidas à imprensa livre. Nós vamos sobreviver, mas precisamos reconhecer os riscos.

A mídia deve cobrir as políticas da administração de maneira justa. Mas nunca pode deixar o público esquecer que muitas das atitudes e ações desse presidente são violações grosseiras dos costumes e práticas do sistema moderno americano – aberrações que simplesmente não podem se converter em uma nova norma. Assim, depois de Trump, o país não terá de começar a próxima presidência com padrões deteriorados e expectativas submersas. A tarefa é simples: manter vivo o espírito da democracia americana. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

*É COLUNISTA

 

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