Artigo: OCDE é crucial para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

Artigo: OCDE é crucial para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

Se entrar na OCDE, Brasil se beneficiará dos sinais emitidos do seu comprometimento de longo prazo com reformas econômicas e boas práticas internacionais

José Augusto C. Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2019 | 21h34

O compromisso de Donald Trump de apoiar a adesão do Brasil à OCDE retira um obstáculo importante à entrada do País no grupo. Para fazer parte da OCDE, qualquer país precisa ser aprovado por consenso pelos 35 membros e, no momento, a organização enfrenta dificuldades para decidir se inicia o processo de adesão em razão do elevado número de candidatos e do receio do impacto das adesões na coesão do grupo. 

Ao jogar um holofote sobre o tema, o apoio americano gerou questionamentos sobre as vantagens da entrada na OCDE e as concessões a serem feitas pelo Estado brasileiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou a adesão do Brasil na lista de suas 42 propostas para a eleição de 2018 e considera que esse processo poderá fortalecer a agenda de reformas domésticas, a modernização institucional, a melhor governança e o alinhamento do sistema regulatório às melhores práticas internacionais. Tais avanços, porém, exigirão mudanças com implicações para a economia brasileira e para o setor produtivo.

A OCDE não tem o poder de sanções da OMC. Sua forma de indução é feita por meio de padrões, modelos e recomendações. A instituição exerce grande influência na agenda de fóruns e de outros organismos internacionais. A organização tem uma dinâmica capaz de antecipar tendências e enfrentar problemas que ainda estão em desenvolvimento. Ser membro significa participar da construção do consenso em torno de regras que influenciarão o ambiente mundial em que as empresas operam. Isso é muito relevante para o Brasil.

O Brasil já tem uma participação ativa na OCDE. Dado o fato de que mais de 30 instrumentos estão em fase de revisão, iniciaremos o processo de adesão com 107 dos 240 instrumentos normativos da organização. No entanto, não temos poder de voto nem influência sobre sua agenda política.

O fato de o Brasil ter bom grau de adesão aos instrumentos da OCDE não significa que o conjunto de reformas que o País deverá adotar seja pouco desafiador. O processo de entrada é crítico. É nessa etapa que os comitês apontam a distância entre as normas do país e os padrões da OCDE. Com o setor público e o privado sob “olhos de lince”, a OCDE negocia e induz a realização de reformas. 

É razoável esperar recomendações para atacar problemas conhecidos do ambiente de negócios do Brasil, como a tributação, questões regulatórias e dimensões da política industrial e de comércio exterior. Pesquisas mostram que 84% das orientações de política defendidas pela OCDE convergem com aquelas defendidas pelo governo brasileiro. Em 4% dos casos, não há incompatibilidade, mas existem restrições quanto aos objetivos dos instrumentos da OCDE. Em 12% dos casos, há incompatibilidade e discordância da orientação definida pela organização.

Desde 2008, a CNI integra o Business Industry Advisory Comittee, um mecanismo da OCDE de participação empresarial. O setor privado acompanha temas de tributação, recursos naturais, crédito às exportações, inovação e mudança de clima. Para a indústria, faz mais sentido participar da formulação do que ser apenas receptor de regras que passarão a moldar as legislações internacionais. 

Ao entrar na OCDE, o Brasil ainda se beneficiará dos sinais a serem emitidos do seu comprometimento de longo prazo com reformas econômicas e boas práticas internacionais, reforçando o processo de integração à economia mundial e aumentando a sua capacidade de atrair investimentos. Entrar na OCDE não elimina a capacidade de cometermos erros em políticas públicas, mas cria um sistema em que estarão mais presentes sinais de alerta para que os evitemos.

* É DIRETOR DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)

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