No dia 6, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, presidirá a sessão do Congresso para apurar os votos do colégio eleitoral. Nos últimos dias, líderes do Partido Republicano aumentaram a pressão para que ele ignore a vitória do democrata Joe Biden e escolha delegados fiéis ao presidente Donald Trump.
Recentemente, Trump tuitou que “o Departamento de Justiça e o FBI não tinham feito nada sobre a fraude eleitoral da eleição”, seguido de uma mensagem mais sinistra: “Nunca desistam. Vejo todos em Washington, em 6 de janeiro.”
A referência ao dia da contagem dos votos do colégio eleitoral também é uma mensagem a Pence e aos congressistas republicanos, para que eles rejeitem o resultado das urnas. Até agora, o vice de Trump não deu sinais de pretende virar a mesa. “Vamos continuar lutando até que todos os votos legais sejam contados”, afirmou esta semana.
Alguns republicanos, porém, entenderam o recado. Na segunda-feira, o deputado Louie Gohmert, do Texas, e outros políticos entraram com uma ação judicial para forçar Pence a indicar seus delegados de Trump no colégio eleitoral. Até agora, o presidente disparou contra todo o mundo, juízes da Suprema Corte, FBI e até contra Mitch McConnell, líder do partido no Senado, mas ele nunca atacou Pence, sugerindo que ainda tem esperanças de que seu vice faça a coisa certa.
O problema é que qualquer tentativa de mudar o resultado, no dia 6, está fadada ao fracasso. A Constituição diz que as votações do colégio eleitoral devem ser abertas pelo “presidente do Senado” – ou seja, o vice-presidente dos EUA. A Lei de Contagem Eleitoral, de 1887, acrescenta detalhes importantes, como um cronograma para tabular os votos que limita os poderes do vice.
Pence deve ser o “presidente da sessão”, o que significa que cabe a ele preservar a ordem e o decoro, abrir os envelopes de votação, invocar qualquer objeção de integrantes do Congresso, anunciar os resultados e, por fim, apresentar o vencedor.
Nada na Constituição ou na Lei de Contagem Eleitoral dá ao vice-presidente qualquer poder especial. Seu papel ministerial e restrito faz sentido: o objetivo de uma eleição é permitir que o povo decida quem o governará. Se um presidente pudesse manobrar para se manter no cargo, o preceito mais fundamental do governo seria minado.
Os autores da Lei de Contagem Eleitoral insistiram conscientemente nesse papel enfraquecido do vice-presidente. Eles se preveniram contra qualquer pretensão de que ele pudesse rejeitar os votos de um determinado Estado, dizendo que o vice deve abrir “todos os certificados e documentos que dizem ser votos eleitorais”.
Eles ainda afirmaram que, no caso de uma disputa, ambas as Casas do Congresso teriam de discordar de um determinado Estado para rejeitar seus votos. E dificultaram essa possibilidade de discordância dos congressistas, acrescentando medidas como uma cláusula de “porto seguro” e deferência à certificação por autoridades estaduais.
Na eleição de novembro, a certificação está clara. Não há contestações judiciais em andamento nos Estados. Todas as ações legais foram perdidas pelos advogados do presidente, de forma espetacular e frequente. Os Estados e os eleitores expressaram sua vontade. Nem o vice-presidente nem os apoiadores leais de Trump têm uma base válida para contestar o resultado das urnas.
É claro que essa estrutura cria constrangimento, pois força o vice-presidente a anunciar o resultado mesmo quando ele lhe é pessoalmente desfavorável. Após a eleição apertada de 1960, Richard Nixon, então vice-presidente, contou os votos para seu oponente, John Kennedy. Al Gore, talvez em um dos momentos mais dramáticos da curta história da república, contou os votos e os relatou em favor de George W. Bush.
Assistir a Gore encerrar todas as contestações e entregar a presidência a Bush foi um momento poderoso na democracia americana. No momento em que ele contou os votos, os EUA e o mundo sabiam onde ele se posicionava. E todos ficamos animados quando Gore, no fim, pediu a Deus que abençoasse o novo presidente e vice-presidente – e foi aplaudido por todos.
Os líderes republicanos – incluindo os senadores McConnell, Roy Blunt e John Thune – já reconheceram o resultado da eleição, apesar da ira do presidente. McConnell colocou em termos claros: “O colégio eleitoral se pronunciou. Portanto, quero parabenizar o presidente eleito Joe Biden.”
Notavelmente, Pence tem ficado em silêncio. Ele nem mesmo reconheceu a vitória histórica de Kamala Harris, a primeira mulher, a primeira negra e a primeira descendente de asiáticos a se tornar vice-presidente dos EUA. Agora, ele está prestes a fazer história ao iniciar seu ato de liderança mais importante. A questão para o vice-presidente, assim como para outros integrantes do Congresso, é de que lado da história ele quer seguir. Pence pode ter a integridade demonstrada por todos os governos anteriores? O povo americano aceita um perdedor elegante, mas um mau perdedor nunca fica bem nos livros de história.
Após a Guerra de Independência dos EUA, o artista Benjamin West relatou que o rei George III lhe perguntou o que o general Washington faria agora que o país era independente. West disse que Washington abriria mão do poder e voltaria à agricultura. “Se ele fizer isso, será o maior homem do mundo”, respondeu o rei britânico.
De fato, Washington o fez, entregando o comando do Exército ao Congresso e retornando para Mount Vernon, onde permaneceu por anos até ser eleito presidente. E ele mais uma vez abandonou o poder, oito anos depois, embora muitos tivessem defendido a possibilidade de mantê-lo presidente pelo resto da vida. Assim, Washington levou a cabo a república americana, porque não há república sem transferência pacífica do poder. Agora, cabe a Pence reconhecer isso. Como todos os que vieram antes dele, ele deve contar os votos conforme foram certificados e fazer tudo o que puder para se opor àqueles que agiriam de outra forma. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA
*NEAL KATYAL É EX-PROCURADOR-GERAL DOS EUA E PROFESSOR DE DIREITO EM GEORGETOWN. JOHN MONSKY É CRIADOR DE AMERICAN HISTORY UNBOUND, SÉRIE DE PRODUÇÕES MULTIMÍDIA QUE COBRE MOMENTOS DECISIVOS NA HISTÓRIA AMERICANA E É INTEGRANTE DO CONSELHO DA NEW-YORK HISTORICAL SOCIETY.
