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Kevin Dietsch/Pool via EFE/EPA
Kevin Dietsch/Pool via EFE/EPA

Artigo: Trump deveria ser processado?

Ser presidente dos Estados Unidos deveria significar se submeter a um maior e  não a um menor escrutínio das leis que regem o país 

Andrew Weissmann*, The New York Times

25 de novembro de 2020 | 05h00

Quando Joe Biden tomar posse em 2021, enfrentará uma decisão difícil: Donald Trump deve ser investigado criminalmente e processado?

Qualquer investigação ou processo criminal dividiria ainda mais o país e daria força aos argumentos de que o Departamento de Justiça estaria se vingando. Uma apuração e um julgamento seriam um espetáculo que certamente consumiria a energia do novo governo.

No entanto, por mais doloroso e difícil, acredito que o próximo secretário de Justiça deveria investigar Trump e, se autorizado, processá-lo por crimes federais. Não chego a essa posição levianamente. Na verdade, testemunhamos duas eleições presidenciais nos EUA nas quais grandes multidões consideraram aceitável entoar gritos de guerra pedindo que o candidato do partido adversário fosse preso. Não queremos nos tornar um Estado autocrático, onde as autoridades policiais são armas políticas do partido reinante.

A exposição criminosa de Trump é clara. Fui um membro importante da investigação conduzida pelo ex-promotor especial Robert Mueller para determinar se a Rússia tentou subverter nosso sistema eleitoral. Entre outras coisas, ele foi encarregado de determinar se Trump interferiu em nossa investigação sobre esse assunto.

Reunimos amplas evidências para sustentar a acusação de que Trump obstruiu a Justiça. Logo após a divulgação do nosso relatório, centenas de ex-promotores concluíram que as evidências amparavam tal acusação.

Já é bastante difícil investigar um presidente em exercício, que tem o poder de demitir um promotor especial – se necessário, por meio do secretário de Justiça – e impedir uma investigação pelo abuso do poder presidencial de clemência. Vimos Trump usar essa prerrogativa para fazer exatamente isso com seu aliado Roger Stone. Ele comutou a sentença do amigo, que foi condenado por um júri, mas nunca passou um dia na prisão por crimes que um juiz federal considerou terem sido cometidos em nome do presidente. O mesmo juiz concluiu que Paul Manafort, ex-chefe da campanha de Trump, mentiu várias vezes, violando seu acordo de cooperação. Ele também certamente tem a esperança do perdão presidencial.

Em outra frente, a Promotoria de Manhattan conduz uma investigação de crime de colarinho branco que inclui fraudes fiscal e bancária – o mesmo ocorre com a Procuradoria-geral de Nova York, que lidera uma investigação civil sobre crimes semelhantes, que podem se transformar em uma investigação criminal. Essas ações, que tramitam na instância estadual, podem revelar evidências que justifiquem processos federais. 

Varrer para baixo do tapete a obstrução de Justiça capitaneada por Trump seria um desastre. O precedente estabelecido é grave, pois tornaria qualquer investigação de um promotor especial inútil e colocaria a presidência de fato acima da lei. Para aqueles que apontam o perdão de Richard Nixon por Gerald Ford como premissa, não há termo de comparação: Nixon pagou um preço alto ao renunciar e caiu em desgraça por sua conduta.

Trump pode muito bem perdoar não apenas sua família e amigos antes de deixar o cargo, mas também a si mesmo, para evitar responsabilidade criminal federal. A medida, porém, não teria efeito sobre os processos estaduais. Além disso, o novo secretário de Justiça pode contestar o autoperdão. Em resumo: ser presidente significa que você é mais responsável, e não menos, pelo estado de direito. 

* É PROMOTOR, PESQUISADOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK E AUTOR DE 'ONDE TERMINA A LEI: POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO DE MUELLER'

 

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