As verdadeiras implicações do estado de exceção

O governo provisório do Egito anunciou estado de exceção por um mês. A decisão pode parecer drástica, mas medidas assim são comuns no Egito desde 1967. Na realidade, um estado de emergência de um mês foi declarado em janeiro, quando o presidente Mohamed Morsi impôs o toque de recolher e deu à polícia o poder de deter à vontade.

ANÁLISE: Caitlin Dewey / W. POST, É JORNALISTA , ANÁLISE: Caitlin Dewey / W. POST, É JORNALISTA , O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2013 | 02h01

Antes disso, entre 1967 e 2012, a lei de exceção do Egito deu aos presidentes e à polícia amplos poderes para prender indivíduos considerados uma ameaça à estabilidade do país, incluindo quem se manifestasse contra o governo e pertencesse a partidos da oposição. Embora a aplicação da lei fosse prevista apenas durante crises, Hosni Mubarak a manteve em vigor por 20 anos.

Pelas leis de exceção, reuniões políticas só podem ser realizadas com autorização do Estado. Quando em vigor, a lei permite que a polícia detenha pessoas sem mandado, ignora tribunais tradicionais, mantém suspeitos presos durante anos, permite a interceptação de comunicações e restringe protestos de rua.

Isso fez da lei a principal vilã na revolução do Egito de 2011 e sua extinção, em 2012, foi saudada como uma vitória. Claro, não sabemos até que ponto esse novo estado de exceção será igual ao anterior, mas não é um bom prenúncio para a Irmandade Muçulmana, que sempre foi o grupo que mais sofreu com a medida. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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