AP Photo/Ariana Cubillos
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Assembleia venezuelana aprova 'julgamento político' de Maduro

Medida deve ser vetada pelo Judiciário do país, cujos juízes nomeados pelo chavismo decretaram que decisões do Parlamento, controlado pela oposição, são inválidas

O Estado de S. Paulo

25 de outubro de 2016 | 16h33
Atualizado 25 de outubro de 2016 | 18h14

CARACAS - Às vésperas do protesto marcado para amanhã contra o governo e em meio a desacordos internos sobre participar ou não do processo de diálogo mediado pelo Vaticano com os chavistas, a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) aprovou nesta terça-feira, 25,  na Assembleia Nacional venezuelana o “julgamento político” do presidente Nicolás Maduro. Ele é acusado de ruptura da ordem constitucional do país, após a Justiça eleitoral ter suspendido o processo de referendo revogatório de seu mandato. 

“Acorda-se votar a abertura do procedimento contra Nicolás Maduro (...) e que a comissão prepare o início ao estudo de responsabilidade penal, responsabilidade política e abandono do cargo”, diz a resolução aprovada após um debate sobre a situação constitucional da Presidência.

 

A Assembleia Nacional convocou Maduro na próxima terça-feira para que ele “se submeta ao escrutínio do povo”.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) considera que as decisões do Parlamento carecem de validade legal. O órgão supremo do Judiciário venezuelano, cujos juízes foram nomeados pelo chavismo, anulou as decisões da Assembleia, a quem considera em situação de "desacato", após a posse três deputados com a eleição contestada pelos bolivarianos. 

Dissidências. Apesar da aprovação do “julgamento político”, a MUD dá sinais de desacordo interno. Após convocar o protesto de hoje contra a decisão do governo de suspender o referendo e impulsionar medidas contra Maduro na AN, a coalizão, por meio de seu secretário-executivo Jesús Chuo Torrealba, aceitou participar de uma negociação intermediada pelo Vaticano com o chavismo. 

Líderes importantes da oposição, como o ex-candidato presidencial venezuelano Henrique Capriles, a ex-deputada Maria Corina Machado, e Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, atualmente na cadeia, descartaram dialogar com o governo. 

“Qual diálogo?! Na Venezuela não iniciamos qualquer diálogo (...) Eles pretendem usar a boa-fé do Papa Francisco, a boa-fé do núncio argentino, para dizer: aqui não está acontecendo nada”, denunciou Capriles em transmissão ao vivo na Periscope.

Simultaneamente, o deputado Luis Florido, do partido Vontade Popular - fundado por López, também negou o diálogo. “Não iniciamos qualquer diálogo, é incerto que haja as condições para tal”, declarou Florido, presidente da comissão de política externa do Parlamento, controlado pelo opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD). Maria Corina e o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup disseram ter descoberto o anúncio da MUD pela TV. “ Se todos os partidos fossem convidados, também iríamos, mas soubemos disto pela televisão, e também não vamos”, disse Allup. 

“Não podemos ir para um processo de diálogo que permita ao governo dizer que aqui não está acontecendo nada. Tenham a absoluta segurança de que a oposição não vai se prestar a isto”, declarou Capriles, governador do estado de Miranda. “O povo é que tem que decidir. Não se resolve a crise sentando com o governo para tirar uma foto. O governo está jogando com esta situação, quer destruir a unidade da oposição.” 

Ainda ontem, foram registrados protestos contra o governo e a suspensão do revogatório na cidade de Mérida, nos Andes venezuelanos. Estudantes da Universidade de Los Andes enfrentaram a polícia. / AFP e EFE


Não há, no entanto, como no Brasil, o afastamento do cargo durante o processo no Legislativo. Além disso, a decisão de remover o presidente não cabe aos deputados e sim ao Judiciário. 

Se o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), controlado pelo chavismo, condenar Maduro, aí sim ele será afastado. Essa probabilidade, no entanto, é praticamente nula. Há algumas semanas, o TSJ declarou a Assembleia Nacional ilegítima. "Legalmente esse Parlamento não existe", disse o vice-presidente Aristóbulo Istúriz. /EFE e REUTERS

 

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