Miraflores Palace/Handout via REUTERS
Miraflores Palace/Handout via REUTERS

Assembleia Constituinte venezuelana tem sistema polêmico e inédito de votação

Da forma como o Conselho Nacional Eleitoral determinou as bases do processo, alguns eleitores terão direito a um voto territorial e um voto setorial

O Estado de S.Paulo

25 Julho 2017 | 05h00

CARACAS - Pessoas com direito a dois votos e a utilização de vários censos eleitorais são algumas das inéditas e polêmicas características da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, marcada para o próximo domingo, e amplamente questionada pela comunidade internacional.

O pleito mais controvertido da histórica recente do país tem representantes do chavismo como únicos candidatos. A Mesa da Unidade Democrática (MUD), maior grupo de oposição, se negou a participar do processo e o classificou como "fraudulento", além de ter alegado que o objetivo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, é consolidar uma ditadura.

Maduro propôs em 1.º de maio a formação de uma assembleia para redigir uma nova Constituição. Era uma "resposta de paz" à onda de protestos iniciada um mês antes, que se intensificou após a proposta do presidente, provocando confrontos que já deixaram 103 mortos.

A iniciativa foi recebida pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que marcou a data da votação e aprovou as bases do processo, feitas pelo governo. Elas contemplam a eleição por territórios e setores para definir os 545 representantes que farão parte da Assembleia.

Ao todo, serão eleitos 364 constituintes, 1 por município do país, 2 por capital dos 23 Estados e 7 do distrito federal. Nesse formato, cidades com menos de 5 mil habitantes terão a mesma representatividade do que as com mais de 200 mil moradores, um ponto criticado pela MUD.

Além disso, com a modalidade de votação setorial, serão escolhidos 173 representantes distribuídos em 7 grupos, alguns dos quais estão supersegmentados.

Os estudantes, por exemplo, terão direito a 24 porta-vozes na Assembleia Constituinte, mas essa cota foi dividida. Serão 11 do sistema público de educação, 3 do particular e 10 dos programas educacionais criados pela chamada Revolução Bolivariana, conhecidos como "missões".

Por outro lado, os trabalhadores, setor que maior número de representantes escolherá, com 79, estão divididos em 9 grupos. A administração pública, com 17 membros, é o maior deles. Os empregados nos setores de mineração e transporte elegerão, por sua vez, dois representantes cada.

Outros setores com voz na Assembleia Constituinte serão os camponeses e os pescadores, com 8 representantes, e conselhos comunais, com 24. Empresários e pessoas com incapacidade terão cinco membros cada. Já os aposentados ficarão com 28 cadeiras.

Para determinar a divisão, o Conselho Nacional Eleitoral pediu registros e bases de dados de empresas públicas, órgãos governamentais e universidade. A partir dessas informações, escolheu um sistema de prioridade para os venezuelanos que se encaixam em mais de um setor.

Dessa forma, alguns eleitores terão direito a um voto territorial e um voto setorial. Críticos da Constituinte afirmam que o sistema cria uma classificação diferente de cidadãos.

Além disso, os povos indígenas venezuelanos terão oito representantes, que serão eleitos em assembleias gerais com base em seus costumes e tradições ancestrais.

Vários dos principais nomes do chavismo abandonaram seus mandatos como deputados, cargos no governo e até renunciaram como governadores de Estados para participar da Constituinte. Assim que for instalada, essa assembleia terá um poder superior para mudar o ordenamento jurídico e reformar o Estado.

Apesar de a principal crítica à Assembleia Constituinte ser o fato de ela ter sido convocada sem um plebiscito, o sistema de votação é um dos principais questionamentos do debate.

Cerca de 19.500 venezuelanos foram convocados às urnas para participar da Constituinte convocada pelo governo, que terá como principal desafio vencer a abstenção para legitimar o processo que, segundo a procuradora-geral do país, Luisa Ortega Díaz, é rejeitado por 90% da população.

Disputam 1 das 545 vagas um total de 6.120 candidatos. Mais de 200 mil militares estarão nas ruas para garantir a realização da votação, e o CNE instalará seções contingência para atender eleitores de regiões onde pode haver protestos da oposição. / EFE

 

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