REUTERS/Marco Bello
REUTERS/Marco Bello

Assembleia da Venezuela aprova em 1ª votação emenda para saída de Maduro

Legislativo votou projeto que reduz de 6 para 4 anos os mandatos do presidente e de governadores e prefeitos; proposta para acelerar e regular referendos também é aprovada

O Estado de S. Paulo

21 Abril 2016 | 13h20

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou na quarta-feira, 20, em primeira votação um projeto de emenda constitucional com o qual pretendem conseguir a saída do presidente, Nicolás Maduro, cujo mandato termina apenas em 2019.

O projeto de lei, que propõe reduzir o mandato presidencial de seis para quatro anos e limitar as reeleições para uma única vez, foi enviado à comissão de Política Interna que deverá introduzir as mudanças realizadas para que, posteriormente, o projeto retorne ao plenário da Assembleia para sua aprovação definitiva.

O deputado pela aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), Luis Emilio Rondón, considerou que a legislação do país caribenho tem "um defeito congênito" que estabelece que o período constitucional seja de seis anos e permite que o presidente possa ser reeleito imediatamente.

"O período constitucional não pode ser de seis anos. De agora em diante, será de quatro anos com uma reeleição. Maduro que se prepare para fazer campanha em dezembro na rua, para defender seu governo, para ver se o povo o reelegerá como presidente", disse Rondón na sessão ordinária da Assembleia Nacional.

Os opositores indicaram que após a aprovação da emenda, o herdeiro político de Hugo Chávez, Nicolás Maduro, que já está há três anos no poder, deverá se submeter a eleições no mês de dezembro. A mudança, além de incidir no período de mandato do líder nacional, também seria aplicada aos cargos de prefeitos e governadores.

"Estabelecemos também a reeleição, por uma única vez, de governadores e prefeitos para que também se produza o processo de alternância de poder nos municípios e Estados", acrescentou Rondón.

A bancada governista se absteve de votar em desaprovação ao projeto de emenda constitucional, que considerou uma "aberração". O chavista Pedro Carreño afirmou que "a constituição não estabelece a eleição indefinida, mas a candidatura" e acrescentou que "é o cidadão quem decide através do voto quem elegerá". "Este documento altera a Constituição", disse Carreño. 

Referendo. A oposição também aprovou outra medida para tentar tirar Maduro do cargo. O projeto de lei reduz o prazo para realizar um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro. Juristas, no entanto, avaliam que seria difícil botar a norma em prática devido a obstáculos legais.

O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, declarou aprovada a iniciativa - denominada "lei de referendos" - após a segunda discussão regulamentar e ante o repúdio da bancada chavista.

A norma, que para se converter em lei deve ser sancionada por Maduro, estabelece um prazo de três meses e meio para gestionar e realizar referendos, incluindo o revogatório de cargos de eleição popular. Regula, ainda, as consultas populares sobre a aprovação de emendas constitucionais e leis, e sobre a derrogação de normas.

O deputado opositor Tomás Guanipa disse durante o debate que chegou o momento de "perguntar ao país se ele quer que o pior governo da história da Venezuela, o de Nicolás Maduro, continue no poder ou se quer abrir as portas para um novo futuro".

O presidente socialista completou na terça-feira a metade do seu mandato, prometendo diante de milhares de partidários derrotar os planos da oposição para tirá-lo do poder. Maduro disse em várias ocasiões que vai impedir a passagem dessas tentativas, que considera parte de um "golpe de Estado contínuo".

"É a crônica de um fracasso anunciado porque os votos não são suficientes. Nas suas próprias redes sociais se diz que o referendo não vai passar", afirmou durante a discussão a legisladora da base governista Tania Díaz.

Especialistas constitucionalistas como José Ignacio Hernández alertaram sobre as dificuldades para aplicar a "lei de referendos", lembrando que ela certamente deve passar pelo filtro do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a própria MUD acusa de ser um apêndice do chavismo. / EFE e AFP

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.