Assembleia em fim de mandato dá a Chávez superpoderes por 18 meses

Amplas mudanças. Em meio a pacote de projetos apresentados pelo presidente, Congresso chavista passa lei que facilita a estatização de bancos na Venezuela; regime dá início ao processo para expropriar 47 fazendas entre os Estados de Mérida e Zulia

REUTERS e EFE, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2010 | 00h00

A Assembleia Nacional venezuelana aprovou ontem uma Lei Habilitante que dará poderes ao presidente Hugo Chávez para governar por decreto por 18 meses. A Lei Habilitante é a quarta aprovada em quase 12 anos de mandato de Chávez.

Os deputados também aprovaram uma lei que vai facilitar a estatização de instituições financeiras e torna obrigatório que elas doem 5% de seus lucros para conselhos comunitários ligados ao governo Chávez.

O Congresso está reunido em sessões extraordinárias desde o início da semana para aprovar o pacote de leis proposto por Chávez antes que os novos deputados tomem posse, já que o governo não terá a maioria de dois terços do Parlamento na próxima legislatura, que começa dia 5. Com a aprovação da Habilitante, Chávez terá o poder de legislar sem consultar a Assembleia Nacional e abrir caminho para as mudanças que desejar antes das eleições presidenciais de 2012.

A aprovação do pacote de leis que está sendo discutido pelos deputados chavistas abrirá caminho para uma nova onda de nacionalizações. Com o poder de governar por decretos, Chávez terá ainda a chance de aprovar qualquer medida socioeconômica para consolidar o seu projeto de "socialismo do século 21", mesmo que de impacto negativo, e terá tempo para recuperar sua popularidade, que já está em baixa atualmente.

O governo já controla cerca de um terço do sistema bancário. Poucos analistas acreditam que Chávez tenha a intenção de estatizar os bancos diretamente, mas muitos opinam que ele pode aumentar o papel do Estado no setor. No início do mês, Chávez ameaçou nacionalizar qualquer banco, grande ou pequeno, que não cooperar com o governo no fornecimento de crédito imobiliário para os pobres com taxas de juros baixas.

Na quinta-feira, Chávez afirmou que já preparou a "primeira bateria" com as 20 medidas que serão decretadas com a Lei Habilitante. Segundo o presidente, uma delas tem o objetivo de "buscar recursos para a construção de moradias" e acabar com o déficit de quase 2 milhões de casas no país.

Ontem, o governo iniciou a expropriação de 47 fazendas privadas entre os Estados de Zulia e Mérida para atender às vítimas das chuvas. No total, as áreas nacionalizadas são equivalentes, à cidade americana de Detroit.

A oposição rejeita as expropriações por considerá-las ilegais, e critica a política agrícola do governo, que qualifica de destrutiva, com o argumento que a alimentação dos venezuelanos depende em mais de 60% das importações.

Chávez apresentou a Lei Habilitante sob a justificativa de acelerar o socorro aos mais de 120 mil desabrigados pelas chuvas que atingiram o país. O projeto de lei inclui a reorganização territorial e do uso da terra urbana e rural e o sistema socioeconômico do país. Críticos afirmam que a proposta é ambígua, abrangente demais e desnecessária, já que o governo teria recursos para atender às vítimas das chuvas sem dar poderes especiais ao presidente.

Em seus 11 anos de governo, Chávez teve os poderes ampliados em três ocasiões - por seis meses em 1999, por um ano em 2000 e por um ano e meio em 2007. Durante a Lei Habilitante mais recente, Chávez aprovou mais de cem leis, dentre elas, as que permitiram nacionalizar o setor petrolífero.

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