Assembleia em fim de mandato dá a Chávez superpoderes por 18 meses

Amplas mudanças. Em meio a pacote de projetos apresentados pelo presidente, Congresso chavista passa lei que facilita a estatização de bancos na Venezuela; regime dá início ao processo para expropriar 47 fazendas entre os Estados de Mérida e Zulia

A Assembleia Nacional venezuelana aprovou ontem uma Lei Habilitante que dará poderes ao presidente Hugo Chávez para governar por decreto por 18 meses. A Lei Habilitante é a quarta aprovada em quase 12 anos de mandato de Chávez. Os deputados também aprovaram uma lei que vai facilitar a estatização de instituições financeiras e torna obrigatório que elas doem 5% de seus lucros para conselhos comunitários ligados ao governo Chávez.O Congresso está reunido em sessões extraordinárias desde o início da semana para aprovar o pacote de leis proposto por Chávez antes que os novos deputados tomem posse, já que o governo não terá a maioria de dois terços do Parlamento na próxima legislatura, que começa dia 5. Com a aprovação da Habilitante, Chávez terá o poder de legislar sem consultar a Assembleia Nacional e abrir caminho para as mudanças que desejar antes das eleições presidenciais de 2012.A aprovação do pacote de leis que está sendo discutido pelos deputados chavistas abrirá caminho para uma nova onda de nacionalizações. Com o poder de governar por decretos, Chávez terá ainda a chance de aprovar qualquer medida socioeconômica para consolidar o seu projeto de "socialismo do século 21", mesmo que de impacto negativo, e terá tempo para recuperar sua popularidade, que já está em baixa atualmente.O governo já controla cerca de um terço do sistema bancário. Poucos analistas acreditam que Chávez tenha a intenção de estatizar os bancos diretamente, mas muitos opinam que ele pode aumentar o papel do Estado no setor. No início do mês, Chávez ameaçou nacionalizar qualquer banco, grande ou pequeno, que não cooperar com o governo no fornecimento de crédito imobiliário para os pobres com taxas de juros baixas.Na quinta-feira, Chávez afirmou que já preparou a "primeira bateria" com as 20 medidas que serão decretadas com a Lei Habilitante. Segundo o presidente, uma delas tem o objetivo de "buscar recursos para a construção de moradias" e acabar com o déficit de quase 2 milhões de casas no país. Ontem, o governo iniciou a expropriação de 47 fazendas privadas entre os Estados de Zulia e Mérida para atender às vítimas das chuvas. No total, as áreas nacionalizadas são equivalentes, à cidade americana de Detroit. A oposição rejeita as expropriações por considerá-las ilegais, e critica a política agrícola do governo, que qualifica de destrutiva, com o argumento que a alimentação dos venezuelanos depende em mais de 60% das importações. Chávez apresentou a Lei Habilitante sob a justificativa de acelerar o socorro aos mais de 120 mil desabrigados pelas chuvas que atingiram o país. O projeto de lei inclui a reorganização territorial e do uso da terra urbana e rural e o sistema socioeconômico do país. Críticos afirmam que a proposta é ambígua, abrangente demais e desnecessária, já que o governo teria recursos para atender às vítimas das chuvas sem dar poderes especiais ao presidente.Em seus 11 anos de governo, Chávez teve os poderes ampliados em três ocasiões - por seis meses em 1999, por um ano em 2000 e por um ano e meio em 2007. Durante a Lei Habilitante mais recente, Chávez aprovou mais de cem leis, dentre elas, as que permitiram nacionalizar o setor petrolífero.