Assembleia Nacional aprova lei que amplia poderes de Maduro

Com 'Lei Habilitante', presidente diz que poderá enfrentar o que chama de 'guerra econômica'

O Estado de S. Paulo,

19 de novembro de 2013 | 19h17

CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, passará a ter a prerrogativa de baixar leis por decreto, sem o controle do Legislativo, por um ano para enfrentar problemas econômicos e a corrupção. Os poderes ampliados foram concedidos pela Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo, com a aprovação nesta terça-feira, 19, da chamada "Lei Habilitante". A oposição criticou a carta branca a Maduro e qualificou de "fraudulenta" a medida.

A Lei Habilitante foi aprovada em segunda votação, com 99 votos a favor. Falta agora apenas a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial. Na semana passada, a lei havia sido aprovada em votação preliminar.

O herdeiro de Hugo Chávez conseguiu estender seus poderes em um momento decisivo: a Venezuela enfrenta uma situação econômica dramática, com falta de produtos básicos e uma inflação anual de cerca de 55%, e o país terá eleições municipais no dia 8.

Na semana passada, o presidente já havia determinado o corte de preços de eletroeletrônicos, dando início a uma corrida a lojas de departamento do país. Houve ainda casos de saques a lojas - atribuídos por Maduro à aliados da oposição.

"As leis habilitantes da burguesia foram para privatizar e saquear nosso país. As habilitantes da revolução são para proteger a pátria", escreveu Maduro em sua conta no Twitter, enquanto os deputados debatiam na Assembleia Nacional.

Maduro, que culpa agentes externos, a oposição e a "burguesia" pelo caos econômico, já anunciou suas duas primeiras medidas após a aprovação da Lei Habilitante. A primeira será limitar a entre 15% e 30% o lucro de todas as empresas que operam em território venezuelano, em uma "guerra contra a usura". A segunda, criar um órgão estatal para supervisionar a compra de dólares pelo setor privado, tentando impedir que empresários tentem lucrar com a disparidade entre o câmbio oficial e o paralelo.

Maduro havia solicitado no início de outubro a ampliação de seus poderes de governo para enfrentar o que chama de "guerra econômica". No entanto, faltava a Maduro um voto na Assembleia Nacional para atingir os 99 necessários, equivalentes a dois terços do Legislativo unicameral./ REUTERS, EFE e AP

 

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