Assembleia Nacional vota lei que habilita Chávez a governar com ''superpoderes''

A Assembleia Nacional Venezuelana votará hoje uma lei que dará ao presidente Hugo Chávez poder para sancionar novas leis sem a necessidade de aprovação do Congresso. Ele afirma que precisa da autonomia por causa da situação de emergência provocada pelas chuvas na Venezuela - até ontem, havia 40 mortos e mais de 120 mil afetados pelas inundações. Mas a oposição diz que a manobra serve para Chávez contornar o revés que sofreu na eleição legislativa, quando perdeu a maioria de dois terços no Legislativo que lhe permitia aprovar leis sem se preocupar com os adversários políticos.

, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2010 | 00h00

Chávez já usou três "leis habilitantes" - que lhe conferem "super-poderes" - ao longo dos seus 11 anos de governo: em 1999, 2000 e 2007. Com as leis habilitantes, o presidente aprovou mais de cem legislações, entre elas a que permitiu a ele nacionalizar o petróleo.

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