REUTERS/Marco Bello TPX IMAGES OF THE DAY
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Oposição venezuelana acata decisão judicial e 3 deputados perdem mandato

Saída negociada entre chavismo e a nova maioria da Assembleia Nacional, do bloco contrário a Maduro, abre caminho para destravar as atividades legislativas, paralisadas desde que o Tribunal Supremo de Justiça declarou que a Casa estava em ‘desacato’

Ricardo Galhardo ENVIADO ESPECIAL / CARACAS, O Estado de S. Paulo

13 Janeiro 2016 | 15h18

(Atualizada às 20h54) Dois dias depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinar a nulidade de todos os atos da recém-empossada Assembleia Nacional venezuelana em razão da posse de três deputados oposicionistas cujas candidaturas haviam sido impugnadas, o chefe do Legislativo, Henry Ramos Allup, acatou a decisão ao aceitar a renúncia de três parlamentares opositores do Estado de Amazonas. 

Deputados governistas comemoraram a decisão no plenário, mas a o impasse sobre a maioria qualificada da oposição continua. Ramos Allup disse que, com a destituição de todos deputados de Amazonas (três da oposição e dois governistas), o número total de cadeiras no Congresso caiu de 167 para 163. Com 109 representantes, a oposição continuaria mantendo dois terços da Assembleia. Com a maioria qualificada, a oposição teria votos suficientes para aprovar um referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro. Em sua posse, Ramos Allup prometeu derrubar o governo em seis meses. 

Já o governo alega que o número total de cadeiras permanece inalterado. “As irregularidades cometidas em Amazonas não vão mudar o número de deputados da Assembleia Nacional que continua tendo 167 deputados”, disse Diosdado Cabello, ex-presidente do Legislativo e número dois do chavismo.

Oposição e governo, no entanto, concordam que a destituição dos deputados de Amazonas vai destravar a agenda legislativa, o que interessa para os dois lados. A decisão veio após intensas negociações entre governistas e oposicionistas, algo raro no atual cenário político.

Os primeiros sinais de diálogo surgiram na terça-feira, quando ambas as bancadas não compareceram ao plenário e a sessão foi adiada por falta de quórum. À noite, em entrevista à CNN, Ramos Allup revelou ter recebido uma carta dos três deputado oposicionistas de Amazonas, Nirma Guarulla, Julio Ygarza e Romel Guzamana, na qual pediam a própria destituição enquanto tentariam derrubar as impugnações na Justiça. 

Ramos Allup admitiu ter falado ao telefone com o novo vice-presidente da República, Aristóbulo Istúriz, e com a deputada Cilia Flores, primeira-dama. 

No início da manhã de hoje, surgiu novo impasse. Ramos Allup dava o caso por encerrado com a carta de renúncia dos parlamentares, mas o chavismo exigiu declaração de mesa de que estava acatando a sentença do TSJ. Depois de muitos debates, o presidente da Assembleia formalizou a destituição. 

A exemplo do dia anterior, a Assembleia amanheceu cercada por grades e militares fortemente armados. Do lado de fora uma claque chavista comemorou o resultado da negociação.

Amanhã ou sexta-feira, Maduro deve ir à Assembleia para o discurso anual de prestação de contas. Há grande expectativa sobre a possibilidade de o presidente aproveitar para apresentar pessoalmente o Decreto de Emergência Econômica, pacote de medidas para tentar contornar a grave crise econômica no país.

Projeto chavista. O líder da bancada da MUD, Julio Borges, protocolou um ontem um projeto de lei que dá títulos definitivos de posse aos moradores das casas do projeto chavista Missión Vivienda Venezuela.

 

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