EFE/Cristian Hernández
EFE/Cristian Hernández

Assembleia da Venezuela aprova acordo de 'nulidade' de convocação da Constituinte

Em debate com participação apenas de opositores, Legislativo do país considerou que iniciativa do presidente Nicolás Maduro deve ser submetida a um referendo para que a população decida sobre a reforma ou não da Carta do país

O Estado de S.Paulo

10 Maio 2017 | 10h52

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou na terça-feira um acordo sobre a "inconstitucionalidade e nulidade" do decreto com o qual o presidente Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Constituinte.

Em debate no qual participaram somente os deputados opositores foi aprovado o acordo "sobre a inconstitucionalidade e nulidade dos decretos (...) sobre a fraudulenta convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte feita pelo presidente da república em conselho de ministros".

O encarregado de apresentar o acordo foi o deputado Omar Barboza, que destacou que a Constituinte deve ser submetida primeiro a um referendo para consultar o povo venezuelano sobre a necessidade do processo.

Barboza indicou que, embora nos artigos da Constituição onde se estabelece a Constituinte não se mencione que se deve fazer um referendo, a Carta Magna deve ser interpretada "integralmente", ressaltando que nela se estabelece que se deve recorrer a este mecanismo "inclusive para assuntos de interesse paroquial".

Por fim, disse que Maduro pode ter a iniciativa da figura, tal como estabelece o artigo 348 da Constituição, mas que a convocação reside no povo venezuelano.

Os deputados opositores também pediram ao Poder Eleitoral, que recebeu na quarta-feira passada a convocação de Maduro, "respeito à soberania popular e à Constituição", pois consideram que deve abster-se de "dar curso a essa convocação inconstitucional".

Nesse acordo também decidiram denunciar perante a Defensoria do Povo, o Ministério Público e alguns organismos internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA), "a violação dos direitos políticos" dos venezuelanos.

Os deputados consideram que esta convocação do governo serve para "ganhar tempo" e "não realizar eleições", e reiteraram que o oficialismo busca estabelecer uma Assembleia Constituinte "tutelada".

A iniciativa de Maduro de modificar a Constituição surge em um cenário de protestos antigovernamentais iniciados há mais de um mês que em algumas ocasiões geraram incidentes violentos, nos quais ao menos 36 pessoas morreram e centenas ficaram feridas. / EFE

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