Assembléia venezuelana aprova lei de rádio e TV

Uma polêmica lei que regulamenta o rádio e a televisão na Venezuela foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, em primeira discussão, pela maioria governista na Assembléia Legislativa, enquanto a oposição advertia que se empenhará ao máximo em impedir sua aprovação definitiva.A polêmica Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão foi aprovada por volta das 4h00 (hora local) por 84 dos 165 deputados que formam o Legislativo unicameral venezuelano, disseram meios de comunicação locais em suas páginas na Internet. O governo defende a aprovação da polêmica lei em meio a uma séria crise política local, em que os meios de comunicação privados assumiram abertamente o papel de atores políticos contra o presidente Hugo Chávez. O deputado governista Juan Barreto, um dos promotores da lei, pediu para a oposição aprová-la e não "defender meios de comunicação que estão passando por cima dos legisladores" ao substituí-los como atores políticos, resumiu a rede de televisão Globovisión. Também acusou essses meios de "operarem como dispositivos de construção de propaganda política que se faz passar por informação". Ao mesmo tempo, a deputada opositora Liliana Hernández replicou que a intenção do governo com a "lei da mordaça" é "controlar" os meios e "silenciá-los". O debate ocorreu na Assembléia em meio a um clima acalorado, em que os deputados estiveram a ponto de partir para a agressão física por diversas vezes.A também chamada "Lei de conteúdo" regulamenta a programação televisiva, dando especial proteção ao horário infantil e estabelecendo duras sanções econômicas contra os meios que adulterarem "a informação verdadeira", consagrada como direito constitucional. A lei está sendo discutida em meio ao clima de graves confrontos entre o governo de Hugo Chávez e os meios privados de comunicação, aos quais o presidente acusa de participarem dos planos para derrubá-lo - especialmente dos de abril passado, quando foi afastado temporariamente do poder. Na ocasião, rádios e TVs venezuelanos silenciaram sobre os fatos que resultaram no retorno de Chávez ao poder; e, a partir de dezembro, participaram de uma prolongada greve geral, suspensa no início deste mês, após provocar sérios danos à economia local. Durante a greve, as estações privadas de televisão substituíram os comerciais por propaganda política contra o governo. A deputada da oposição disse hoje às rádios locais que "não será tão fácil para o governo" aprovar a polêmica lei no segundo turno de votação.

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