Ataques à liberdade mataram 26, diz OEA

Relatório lista agressões à livre expressão; Cuba, Honduras e Venezuela têm pior cenário

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2013 | 02h01

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou ontem o relatório anual da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, no qual destaca o assassinato de 26 pessoas na região, em 2012. A relatoria mantém em sua lista dos principais violadores de direitos Venezuela, Cuba e Honduras.

Os três países aparecem no capítulo dedicado a países onde as violações são tão constantes que "afetam séria e gravemente o exercício dos direitos fundamentais".

Em 2012, a situação na Venezuela, na lista da entidade desde 2002, manteve-se precária, segundo a comissão, dada a "fragilidade" e a "falta de independência" do Judiciário no país, o "abuso" do direito penal e ataques contra defensores dos direitos humanos. O documento destaca "ataques relatados contra jornalistas e meios de comunicação na Venezuela, assim como a falta de investigações e sanções aos responsáveis", em um contexto de restrições à liberdade de expressão.

Ao contrário do que ocorreu nos anos anteriores, quando Caracas não se pronunciou sobre o relatório, desta vez o governo venezuelano enviou nota à entidade em que reitera a sua "disponibilidade para o diálogo", embora acuse a Comissão de ser tendenciosa. Desde 2002, a Venezuela nega à CIDH uma visita oficial de inspeção ao país, alegando que a comissão teria apoiado a tentativa de golpe de Estado na Venezuela, em abril daquele ano, quando o então presidente, Hugo Chávez, foi detido por militares. O golpe durou 47 horas. A CIDH rejeita a acusação.

Em relação a Cuba, a Comissão lembra que há décadas têm ocorrido a "violação permanente e sistemática de direitos humanos". No relatório atual, a Comissão volta a denunciar restrições aos direitos políticos e à liberdade de expressão no país.

Sobre Honduras, a CIDH mostrou preocupação quanto a "questões estruturais" do sistema de Justiça e de segurança e a "marginalização e discriminação" de uma parcela da população, o que teria se aprofundado após o golpe de junho de 2009.

A Colômbia deixou a lista da entidade após uma década. No fim de 2012, o país permitiu pela primeira vez a visita de observadores da Comissão.

Vítimas. Das 26 mortes ocorridas em 2012, pelo menos 5 foram de jornalistas brasileiros, por motivos diretamente relacionados ao exercício da profissão. O relatório observa que, embora alguns países tenham avançado na investigação e responsabilização dos casos de morte de jornalistas, a maioria continua sem esclarecimento e uma "situação preocupante de impunidade" prevalece na região.

O relatório destaca o caso de censura contra o Estado, em que o juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho impôs ao blog Direto de Brasília, produzido pelo jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal de Brasília, a retirada do ar de uma matéria sobre o prefeito de Macapá e candidato à reeleição em 2012. O próprio juiz revogou a sentença posteriormente.

Em 2012, a Comissão recebeu 1.936 petições individuais e acatou 137, além de 448 pedidos de medidas cautelares, dos quais 35 foram aceitos. Pelo menos 12 casos foram levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Apesar dos progressos significativos na implementação das recomendações da Comissão e em conformidade com as decisões da Corte, ainda não atingimos um nível de progresso que garanta a eficácia do sistema", admitiu o presidente da Comissão, José de Jesús Orozco Henríquez. Ele destacou que o relatório representa o fim de um ciclo, já que foi o primeiro após um processo desgastante de reforma da entidade e o último antes de as novas medidas entrarem em vigor, o que está previsto para agosto. / AP e AFP

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