Ataques contra a guerra às drogas

Uma grande mudança na estratégia de combate ao narcotráfico está ocorrendo nos EUA e na América Latina

É EX-CHANCELER MEXICANO, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2012 | 02h05

Nos últimos dois meses, ocorreram grandes mudanças no combate à droga na América Latina e nos EUA. Três delas fundamentais. Em primeiro lugar, os referendos sobre a legalização da maconha nos Estados americanos do Colorado e Washington. Pela primeira vez, os eleitores do país que é o maior consumidor de drogas do mundo, em particular da maconha, aprovaram propostas de legalização da posse, produção e distribuição da Cannabis - e por ampla margem de votos. O resultado enviou uma poderosa mensagem para o restante dos EUA.

Igualmente importante foi a reação do presidente Barack Obama. Os desafios legais e políticos implícitos não são de pouca importância: a maconha permanece uma substância ilícita de acordo com a lei federal e as convenções internacionais. Em outros assuntos - particularmente a imigração - Obama rejeita os direitos dos Estados e insiste na autoridade federal. Além disso, o tema da maconha é delicado: embora pesquisas tenham mostrado que uma pequena maioria é favorável à legalização, os opositores continuam veementes.

No entanto, Obama fez três declarações revolucionárias. Primeiro, afirmou que a implementação da lei federal sobre a maconha no Colorado e em Washington não era uma prioridade do seu governo. Em segundo lugar, reiterou sua própria oposição à legalização, mas acrescentou o termo "neste momento". Pela primeira vez, um presidente dos EUA deu a entender que seria possível uma mudança. Finalmente, Obama defendeu a realização de um "debate nacional" sobre a questão.

A terceira mudança nos últimos meses ocorreu em um dos maiores países fornecedores: o México, por onde passam praticamente todas as drogas ilegais enviadas aos EUA. Em dezembro, Enrique Peña Nieto assumiu a presidência, sucedendo Felipe Calderón. Como ocorre em quase todos os lugares, a transição foi o momento de examinar as medidas do governo de saída, mesmo que o novo não pretenda modificá-las no curto prazo. Felizmente para o México, a história parece estar julgando severamente a guerra às drogas de Calderón.

Em novembro, o Washington Post mostrou que documentos do governo mexicano apontam que 25 mil pessoas desapareceram durante os seis anos de governo Calderón, além das 60 mil mortes ligadas à guerra às drogas. A Human Rights Watch escreveu uma carta ao novo presidente, questionando o que ele pretende fazer quanto aos desaparecidos. Depois, numa série de vazamentos e declarações explícitas, o novo governo criticou os custos legais, burocráticos e financeiros das políticas anteriores e o fato de que muito mais crimes foram cometidos, apesar dos gastos.

Em resumo, a mais recente estratégia adotada no combate à droga, com base em medidas de proibição e punição, foi um fracasso que custou caro ao México e não produziu nenhum resultado. Assim, os principais defensores dessa abordagem estão perdendo apoio da população. Os proponentes de uma estratégia diferente estão ganhando terreno.

Em janeiro, o Uruguai deve aprovar uma lei legalizando a maconha. No meio do ano, a OEA deve divulgar um estudo sobre estratégias alternativas para a repressão à droga e "as melhores práticas" existentes em outros países. E outros Estados americanos, provavelmente, aprovarão a legalização da maconha.

Uma enorme mudança no combate à droga parece estar em curso. Não ocorrerá do dia para a noite, nem em todos os lugares nem com relação a todas as drogas. Mas, depois de décadas de banhos de sangue, repressão e criminalização, parece que a coisa caminha na direção certa. É uma pena ter demorado tanto. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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