Ativistas civis processam Rumsfeld por crimes de guerra

Defensores dos direitos civis ingressaram, nesta terça-feira, com um processo para que promotores alemães investiguem o demissionário secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, e alguns de seus subordinados e colaboradores por acusações de crimes de guerra. Um processo de 220 páginas foi enviado a procuradores federais por advogados americanos e alemães. Eles se baseiam num dispositivo da lei alemã que autoriza a abertura de processos por crimes de guerra independentemente de onde eles tenham sido cometidos e da nacionalidade dos réus. Os defensores dos direitos civis referem-se especificamente aos abusos cometidos por soldados americanos contra prisioneiros na penitenciária iraquiana de Abu Ghraib e na carceragem da base naval dos EUA em Guantánamo, Cuba. Segundo a acusação, Rumsfeld teria ordenado ou fechado os olhos para os abusos cometidos. "Um dos objetivos dessa ação é deixar claro que um torturador é alguém que não pode gozar de refúgio seguro", declarou Michael Ratner, presidente do Centro de Direitos Constitucionais de Nova York, um dos grupos por trás do processo judicial. "A ação transmite uma mensagem forte de que isso é inaceitável", declarou. O processo é movido em nome de 12 pessoas que dizem ter sido vítimas de atos de tortura perpetrados por soldados americanos. Dessas 12 pessoas, 11 estiveram detidas em Abu Ghraib e uma, o saudita Mohamad al-Qahtani, ficou em Guantánamo. Humilhação Qahtani era considerado suspeito de fazer parte do grupo que conspirou para promover os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. Capturado em dezembro de 2001 na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão, Qahtani foi levado a Guantánamo. Por considerar que ele não cederia num interrogatório convencional, Rumsfeld teria aprovado métodos mais rigorosos, segundo depoimentos feitos ao Congresso americano. Depois de a polícia federal americana (FBI, por sua iniciais em inglês) ter manifestado preocupações, investigadores militares começaram a revisar o caso e, em julho do ano passado, confirmaram que houve tratamento abusivo e degradante. Entre outras coisas, os investigadores descobriram que os interrogadores obrigaram Qahtani a vestir um sutiã, dançar com outro homem, ficar nu diante de mulheres e imitar um cão. Apesar das humilhações, o Pentágono insiste que "não houve tortura". Provas Em 2004, a promotoria alemã já havia rejeitado pedidos para a abertura de um inquérito mais restrito sobre o tema, alegando que os EUA deveriam julgar eventuais abusos e não havia indícios de que os tribunais ou as autoridades locais se recusariam a investigar eventuais denúncias. Os advogados acreditam que agora têm em mãos um caso mais sólido, recheado de documentos com o teor das audiências realizadas no ano passado pelo Congresso dos EUA sobre o caso de Qahtani. Segundo eles, a renúncia de Rumsfeld a seu cargo no governo na semana passada significa também que os promotores estarão sob menos pressão política, o que aumentaria as chances de aceitação do processo. Na ação, os autores citam como testemunha a general de brigada Janis Karpinski, que na época dos acontecimentos era a responsável por todas as prisões controladas pelos EUA no Iraque. No ano passado, ela foi tirada da posição de comando e rebaixada a coronel. Karpinski diz que desconhecia os abusos e afirma que seus superiores encorajavam os maus-tratos. Porta-vozes do Pentágono e da promotoria alemã recusaram-se a comentar o assunto porque ainda não analisaram os documentos. Além de Rumsfeld, os advogados denunciam o secretário de Justiça dos EIA, Alberto Gonzales, o ex-diretor da CIA, George Tenet, o ex-comandante das forças americanas no Iraque, general Ricardo Sánchez, e mais oito pessoas acusadas de ordenar, auxiliar ou não impedir que crimes de guerra fossem praticados. O processo não pode ser apresentado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) porque os Estados Unidos não são signatários. O caso também não pode ser levado ao Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) porque os EUA gozam de poder de veto nessa instância.

Agencia Estado,

14 Novembro 2006 | 15h40

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