Atos firmados por Caracas são nulos, diz Paraguai

Assunção questiona validade de assinaturas do governo venezuelano em documentos oficiais do Mercosul

ASSUNÇÃO, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2012 | 03h03

O presidente da delegação do Paraguai no Parlamento do Mercosul (Parlasul), Alfonso González Núñez, afirmou ontem que os documentos do bloco assinados por representantes da Venezuela - integrada ao grupo após Assunção ser suspenso, em julho, em virtude do impeachment relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo - não terão validade oficial.

A declaração é mais uma mostra da resistência do governo paraguaio ao ingresso da Venezuela no Mercosul, enquanto Assunção permanece suspenso do bloco. Segundo o jornal paraguaio ABC Color, González ratificou a decisão do governo do país de recusar US$ 43 milhões do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) previsto para ser usado na construção de uma avenida em Assunção - em razão de a liberação do recurso estar assinada pelo chanceler venezuelano, Nicolás Maduro.

Na sexta-feira, as autoridades paraguaias afirmaram que pretendem realizar a obra com papéis do Tesouro do país. O governo de Assunção declarou que o recebimento da verba foi adiado "até que seja corrigida a grave ilegalidade cometida contra os direitos soberanos de participação e deliberação" no Mercosul.

No sábado, o Paraguai apresentou um protesto formal aos governos de Argentina, Brasil e Uruguai contra a decisão do bloco de suspender Assunção. Na nota oficial, segundo o ABC Color apresentada "por instruções expressas" do presidente Federico Franco e assinada pelo chanceler José Félix Fernández, o governo paraguaio afirma que "se reserva o direito de exigir reparação moral" contra "graves arbitrariedades". / REUTERS

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