Audiência do caso Garzón termina em Madri

As audiências do julgamento do juiz Baltasar Garzón, processado por investigar crimes cometidos pela ditadura de Francisco Franco, terminaram ontem na Suprema Corte da Espanha. Na sessão final, o magistrado afirmou que sua consciência estava "tranquila" e apenas quis evitar o esquecimento das vítimas.

MADRI, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2012 | 03h09

"O tribunal do homem é sua consciência", disse Garzón, citando o filósofo Emmanuel Kant. De acordo com ele, foi correta a decisão de investigar cerca de 114 mil desaparecimentos durante a Guerra Civil Espanhola e a posterior ditadura franquista.

A decisão, porém, teria violado a Lei de Anistia, de 1977, que impede a investigação de crimes cometidos durante o período. Os grupos ultradireitistas Mãos Limpas e Liberdade e Identidade acusaram o juiz de prevaricação e pediram que ele ficasse 20 anos sem exercer a profissão.

Ontem, o advogado do grupo Mãos Limpas, Joaquín Infante, acusou Garzón de abrir uma causa para processar "uma época". Segundo ele, Garzón adotou atitude oposta em 1998, ao rejeitar acusação das famílias das vítimas da Batalha de Paracuellos, durante a Guerra Civil Espanhola, quando franquistas foram assassinados por republicanos.

Em apenas 24 horas, segundo Infante, Garzón arquivou o processo. No entanto, dez anos depois, abriu uma causa semelhante por "crimes cometidos pelo outro lado". "Como sustentar que os fatos ocorridos em Paracuellos não são desaparições forçadas, mas do lado contrário sim?", questionou Infante.

A defesa e o promotor da Suprema Corte pediram a absolvição de Garzón. Gonzalo Martínez-Fresneda, advogado do juiz, disse que as decisões foram "defensáveis e razoáveis". Para a defesa, as vítimas do franquismo estavam em situação "de total abandono".

Martínez-Fresneda afirmou que Garzón não violou a Lei de Anistia, pois o delito político não está claramente definido. Segundo ele, cabe à Suprema Corte decidir se todos os crimes cometidos deveriam ficar protegidos sobre o guarda-chuva da "intencionalidade política".

O promotor Luis Navajas lembrou que, na Argentina, uma juíza abriu uma investigação sobre crimes do franquismo. "Seria patético e ridículo que nesse país (Argentina) se tramita um processo por esses fatos e aqui nós persigamos o juiz que teve o atrevimento de admitir essas denúncias", afirmou.

A brasileira Gabriela Knaul, relatora da ONU para a Independência do Judiciário, e outros cinco especialistas independentes lamentaram que Garzón possa ser punido pela abertura de um caso "que está de acordo com a obrigação da Espanha de investigar violações dos direitos humanos".

Por causa do processo, Garzón foi suspenso de suas funções em 2010. Há ainda contra ele outras duas causas abertas - por ordenar escutas a uma rede de corrupção e por receber pagamentos para realizar conferências em Nova York. A Suprema Corte deve levar várias semanas para emitir uma sentença. / AP

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