EFE/Eoin Blackwell
EFE/Eoin Blackwell

Austrália aceita fechar campo de retenção de imigrantes em Papua-Nova Guiné

Centenas de solicitantes de asilo haviam sido transferidos para o local; organizações de defesa dos direitos humanos criticam com severidade a política australiana e denunciam as condições de vida dos refugiados

O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2016 | 15h49

SYDNEY - A Austrália aceitou fechar o polêmico campo de retenção de imigrantes da Ilha de Manus, em Papua-Nova Guiné, para onde transferiu centenas de solicitantes de asilo, anunciou nesta quarta-feira, 17, o governo local, sem especificar a data do fechamento.

A muito criticada política australiana em relação à imigração sofreu em abril seu primeiro revés, quando a Suprema Corte de Papua-Nova Guiné considerou "ilegal e anticonstitucional" a transferência pela Austrália de solicitantes de asilo a este campo de retenção situado em seu território.

"Papua-Nova Guiné e Austrália estão de acordo que o centro deve ser fechado", declarou em um comunicado o primeiro-ministro papuásio, Peter O'Neill, depois de conversar em Port Moresby com o ministro de Imigração australiano, Peter Dutton. "É importante não se precipitar neste processo, que deve ser realizado de maneira cuidadosa", acrescentou.

As organizações de defesa dos direitos humanos criticam com severidade a política australiana e denunciam constantemente as condições de vida dos imigrantes em Manus e em outros centros de retenção "offshore" abertos pela Austrália.

Dutton afirmou que seu governo trabalhava com o executivo da Papua-Nova Guiné para fechar o centro de Manus e propor aos imigrantes uma eventual instalação no país ou o retorno aos seus países de origem.

Mas o ministro australiano acrescentou que não haverá mudanças na restritiva política de seu país quanto à imigração. "Nossa posição, reafirmada hoje em Papua-Nova Guiné, é que nenhum ocupante do Centro de Tratamento Regional da Ilha de Manus poderá se instalar na Austrália", ressaltou.

A Austrália lançou em 2013 a operação "Fronteiras Soberanas" para impedir a chegada pelo mar de refugiados ao território australiano. A marinha intercepta sistematicamente os barcos com imigrantes e os devolve ao seu ponto de trânsito, frequentemente a Indonésia. Os que alcançam a costa australiana são levados a campos de retenção em outros países.

Canberra afirma que esta política permite salvar vidas. Em junho, o primeiro-ministro Malcolm Turnbull informou que 28 embarcações transportando um total de 734 pessoas foram impedidas de chegar ao território australiano desde que os conservadores assumiram o poder, em setembro de 2013.

Médicos, advogados e muitas associações denunciam o sistema australiano de deportação de imigrantes e as condições nos campos "offshore", fora do alcance de todos os olhares. Muitos relatórios documentam agressões físicas e psicológicas nestes campos, e graves problemas mentais dos refugiados, que vivem indefinidamente sem nenhuma perspectiva de sair.

Em julho, uma associação de médicos australianos decidiu levar à Justiça algumas leis que impedem que sejam informadas as condições dos campos de imigrantes gerenciados pela Austrália em várias ilhas do Pacífico. Segundo testemunhos, as condições em alguns destes campos são deploráveis. Além disso, teriam ocorrido casos de abusos sexuais.

Em 2015, o governo australiano aprovou novas medidas que castigam os funcionários do departamento de imigração por revelar informações a respeito de coisas que presenciam.

"Como está na lei, uma pessoa que informa sobre as condições nos centros de detenção pode ser condenada a dois anos de prisão", afirmou Barri Phatarfod, da Doctors for Refugees, que levou a questão à Justiça. / AFP

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