Austrália aprova intervenção em comunidade aborígine

Governo tenta combater assim os abusos sexuais de menores e o alto índice de alcoolismo; entidades criticam

Efe,

17 de agosto de 2007 | 03h36

O Senado australiano aprovou nesta sexta-feira, 17, cinco leis que autorizam a intervenção do governo federal em comunidades aborígines do Território do Norte. A intenção é combater os abusos sexuais de menores e o alto índice de alcoolismo. A legislação permitirá desenvolver o plano de emergência iniciado pelo governo em junho. Na ocasião, um grupo operacional integrado por membros do Exército, agentes da Polícia e médicos, sob a direção do general Dave Chalmers, chegou ao território aborígine. O Conselho de Advogados da Austrália, a organização Caritas Austrália e grupos indígenas criticam a legislação. Eles denunciam que o objetivo é tirar a tribo de suas terras. As medidas incluem restrições às ajudas econômicas ligadas ao sistema de seguridade social, o exame médico obrigatório de menores e a anulação de contratos de arrendamento de terras para aborígines, por um período de cinco anos. A Coalizão Liberal, governista, e o partido Trabalhista, de oposição, aprovaram as propostas após um debate de cinco dias. Os partidos Verde e Democrata se opuseram à aprovação da legislação. O governo poderá proibir o consumo de álcool e a pornografia nas comunidades de aborígines, além de obrigar as famílias a gastar em alimentação e outras necessidades parte do dinheiro recebido do Estado. Um relatório recente revelou um alarmante grau de abuso sexual infantil entre os aborígines do Território do Norte, devido à pobreza, ao alcoolismo e ao desemprego.

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