Lukas Coch/EPA via Shutterstock
Lukas Coch/EPA via Shutterstock

Austrália planeja mudar lei para proibir a expulsão de alunos gays de escolas religiosas

Prerrogativa está inserida em trecho da legislação sobre liberdade religiosa; debate tomou fôlego após relatório sobre regulamentação das exceções que permitiam a discriminação

O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2018 | 02h24

MELBOURNE, Austrália - O primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, anunciou neste sábado, 13, que planeja revisar uma lei federal que abre brechas para a expulsão de alunos homossexuais de escolas religiosas. O debate tomou fôlego nesta semana após a divulgação de partes de um relatório do governo que previa a regulamentação dessas prerrogativas, previstas na legislação sobre liberdade religiosa.

"Nós iremos tomar ações para garantir que as medidas sejam introduzidas assim que possível para assegurar que nenhum estudante de uma escola particular seja expulso por sua sexualidade", afirmou Morrison. No início da semana, trechos do relatório produzido pelo ex-procurador-geral Phillip Ruddock vazaram para a imprensa. O documento prevê revisões na lei de liberdade religiosa, que atualmente permite escolas religiosas rejeitarem alunos e professores homossexuais por razões religiosas.

O Relatório Ruddock, como ficou conhecido, foi produzido pelo governo australiano após a Austrália votar a favor do casamento gay no fim do ano passado para discutir mudanças na lei de liberdade religiosa. As informações vazadas até o momento apontam que o documento não estabelece nenhuma alteração na legislação, mas sim a regulamentação das exceções existentes que permitem a grupos religiosos expulsarem alunos homossexuais de escolas religiosas.

O relatório indica que as instituições deverão ter uma política pública com seus critérios sobre o assunto. O documento deverá ser distribuído a todos os alunos, professores e funcionários, e a escola deverá, sempre, "ter os melhores interesses da criança" antes de tomar qualquer decisão.

Grupos de direitos LGBT reagiram contra a proposta e exigiram mudanças na lei para dar fim às exceções previstas na lei de liberdade religiosa. Organizações católicas e evangélicas, por sua vez, defenderam seus direitos de manter suas motivações religiosas no momento de escolha de alunos e professores em suas instituições.

Evangélico, o primeiro-ministro Morrison inicialmente defendeu a regulamentação, mas voltou atrás após o partido Trabalhista declarar que apoiaria o governo em uma lei para proibir a expulsão de alunos por conta de suas orientações sexuais.

"Nosso governo não apoia a expulsão de nenhum aluno por conta de sua sexualidade", declarou Morrison. Segundo o premiê, o parlamento australiano deverá discutir o assunto nas próximas duas semanas. 

Ainda é incerto como uma decisão federal sobre o tema afetará as legislações estaduais que garantem as prerrogativas religiosas. As exceções variam de Estado a Estado na Austrália. Na Tasmânia, por exemplo, é proibido qualquer tipo de discriminação contra a população LGBT enquanto nos Territórios do Norte e em Queensland as escolas podem deixar de contratar professores gays, mas devem aceitar alunos homossexuais. //REUTERS

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