Australiano voltará a ser julgado pelos EUA em Guantánamo

As acusações e as regras mudaram, mas as críticas são parecidas no momento em que os Estados Unidos se preparam para colocar novamente o australiano David Hicks em julgamento, no primeiro caso de prisioneiro a enfrentar um novo tribunal de guerra norte-americano. Hicks, 31, deverá participar nesta segunda-feira, 26, da primeira sessão no tribunal de guerra reformulado na base naval da Baía de Guantánamo, no sudeste de Cuba. Ele é acusado de dar apoio material ao terrorismo por ter lutado com a Al-Qaeda no Afeganistão durante a invasão liderada pelos EUA, em 2001, e em agosto de 2004 enfrentou um julgamento que depois foi revogado devido a contestações jurídicas. Seu advogado militar disse que o novo sistema, assim como o antigo, é uma criação especial para o caso, sem regras estabelecidas, e que Hicks deveria ser julgado pelo sistema norte-americano de corte marcial, que vem sendo usado há décadas. "Quando não se usa as regras e procedimentos estabelecidos arrisca-se a condenar uma pessoa inocente e permitir que alguém realmente culpado escape da justiça, desafiando o sistema", disse o major marine Michael Mori, apontado pelo Pentágono para dar uma defesa "ardente" a Hicks. Hicks foi capturado no Afeganistão em dezembro de 2001 e mandado, um mês depois, para Guantánamo, onde afirma que foi torturado e ameaçado até cooperar com os interrogadores. O Exército dos EUA rejeita e afirma que suas declarações "não têm sentido". Depois de dois anos e meio na famosa prisão, Hicks manteve-se inabalável frente a um tribunal militar em agosto de 2004 e declarou-se inocente de tentativa de assassinar forças de coalizão, ajudar o inimigo e conspirar para cometer crimes de guerra. Seu julgamento foi suspenso devido a contestações legais e as acusações foram retiradas quando a Suprema Corte dos EUA determinou, em junho, que o presidente George W. Bush não tem autoridade para criar um sistema de tribunais para julgar prisioneiros estrangeiros sob acusações de terrorismo. O Congresso dos EUA criou um novo sistema jurídico no ano passado e Hicks é até agora o único dos 385 presos de Guantánamo acusado nas chamadas comissões militares, que já estão sujeitas a contestações jurídicas. Mori disse que a acusação que Hicks enfrenta agora foi definida como crime pela primeira vez nas regras emitidas pela comissão em janeiro, cinco anos depois das alegadas ações de Hicks. Advogados de Hicks, bem como monitores de direitos humanos que acompanham as audiências, dizem que as regras são destinadas a garantir condenações e permitem o uso de rumores e informações obtidas através de coerção. O Exército dos EUA acusa Hicks de apoiar o terrorismo com participação em curso de treinamento da Al-Qaeda, observação da Embaixada norte-americana em Cabul e por lutar contra forças da coalizão no Afeganistão. As acusações dizem que o ex-agricultor encontrou-se com Osama bin Laden em um campo e aproveitou a oportunidade para reclamar da falta de manuais de treinamento em inglês. Advogados de Hicks disseram em documentos entregues à corte que a Embaixada dos EUA em Cabul estava fechada desde 1989 e que não há evidências de que ele disparou contra forças norte-americanas.

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