AP Photo/Lisa Leutner
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Áustria aprova lei que a torna primeiro país da UE a impor vacinação contra covid-19

Imposição desse requisito para toda a população adulta é ainda sem precedentes no bloco e muito rara no mundo 

Redação, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2022 | 21h22

VIENA - A Áustria se tornou oficialmente nesta quinta-feira, 20, o primeiro país da União Europeia (UE) a impor a vacinação anticovid obrigatória para tentar conter a propagação da pandemia de coronavírus, apesar da forte oposição que essa medida desperta na população. A lei, que entrará em vigor em 4 de fevereiro, foi aprovada pelo Parlamento austríaco nesta quinta-feira por 137 votos a favor e 33 contra. 

As mulheres grávidas, as pessoas que por motivos médicos não podem ser vacinadas e as que se recuperaram de uma infecção por coronavírus nos últimos seis meses estão isentas.

A vacinação obrigatória contra a covid-19 está ganhando espaço em um número crescente de países para determinadas profissões ou grupos populacionais. No entanto, a imposição deste requisito para toda a população adulta é ainda sem precedentes na UE e muito rara no mundo. 

Autoridades disseram que a ordem é necessária porque as taxas de vacinação permanecem muito baixas no pequeno país alpino. "A vacinação é a oportunidade para que nossa sociedade conquiste uma liberdade sustentável e contínua, sem que o vírus nos limite", disse o chefe de governo conservador Karl Nehammer antes da sessão. "É um tema de debate muito intenso", reconheceu.

A medida, anunciada em novembro para impulsionar a vacinação diante do aumento de casos, foi apoiada pelos Verdes - sócios de coalizão dos conservadores - e pelos partidos liberal e social-democrata. Apenas a extrema direita se opôs, alegando a proteção das liberdades individuais.

Dezenas de milhares de austríacos se manifestam há meses quase todos os finais de semana contra o projeto de lei. Os protestos obrigaram o governo a reforçar a proteção dos centros de vacinação e de testes anticovid.

O líder do partido de extrema direita FPO, Herbert Kickl, denunciou o projeto que, segundo ele, abre a via ao totalitarismo. "Hoje não temos a maioria no Parlamento, mas temos fora", declarou Kickl, prometendo questionar a lei.

Multas anuláveis

Nesta quinta-feira, uma pequena manifestação se reuniu em torno do Parlamento. Segundo Kerstin, professora que prefere não revelar o sobrenome, a lei é contrária à Constituição e viola direitos fundamentais. 

Ao lado dela, outros manifestantes expressaram seus temores sobre eventuais efeitos a longo prazo das vacinas e garantiram que não pagariam as multas. O governo alega que seu objetivo não é multiplicar as multas.

A negação em se vacinar será passível de multas de € 600 a € 3,6 mil (entre cerca de R$ 3.670 a R$ 22 mil) , mas essas serão anuladas se o infrator se imunizar em um período de duas semanas.

A votação aconteceu em um momento em que a Áustria registra um número recorde de casos devido à propagação da variante Ômicron do coronavírus. Na quarta-feira, foram registrados quase 30 mil casos em 24 horas. 

Cerca de 72% dos 8,9 milhões de habitantes têm o esquema vacinal completo na Áustria, número menor que o da França ou da Espanha.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, um milhão e meio de adultos ainda devem ser convencidos. Para incentivar quem ainda tem dúvidas, o governo lançou um sorteio para todos os vacinados com prêmios de € 500 para serem utilizados em lojas, hotéis, restaurantes e locais de cultura e esportes.

O governo trabalhou com os partidos da oposição no plano para a implementação do mandato. O plano indica que a obrigatoriedade da vacina entra em vigor no início de fevereiro, mas a aplicação das multas começará em março. 

Para começar, as autoridades escreverão a todas as famílias para informar sobre as novas regras. A partir de meados de março, a polícia começará a verificar a situação vacinal da população por meio de verificações de rotina; as pessoas que não puderem fornecer prova de vacinação serão solicitadas por escrito a fazê-lo e multadasse não cumprirem. Espera-se que o mandato permaneça em vigor até o fim de janeiro de 2024./AFP e AP 

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