EFE/HERBERT PFARRHOFER
EFE/HERBERT PFARRHOFER

Áustria estuda prender preventivamente solicitantes de asilo considerados 'perigosos'

A proposta suscitou uma enorme polêmica com alguns juristas, que apontaram que em um estado de direito não se pode privar ninguém de liberdade sem base legal

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2019 | 19h43

VIENA - O governo da Áustria formado por conservadores e ultranacionalistas estuda fórmulas legais que permitam deter de maneira preventiva solicitantes de asilo considerados "perigosos".

A ideia parte de Herbert Kickl, ministro do Interior pelo ultranacionalista FPÖ, parceiro do Partido Popular ÖVP no Executivo, em reação ao recente assassinato de um funcionário dos serviços sociais de uma pequena cidade pelas mãos de um solicitante de asilo que já tinha sido expulso do país.

Kickl pretende que as autoridades de imigração estabeleçam uma "previsão de risco" e, segundo sua opinião, os solicitantes de asilo que forem considerados perigosos deveriam ficar detidos durante o tempo de processamento de seus pedidos.

A proposta, que conta com o apoio do chefe de governo, Sebastian Kurz, suscitou uma enorme polêmica com alguns juristas, que apontaram que em um estado de direito não se pode privar ninguém de liberdade sem base legal.

Kurz esclareceu depois que essa detenção preventiva só seria aplicada quando houvesse indícios de crimes concretos, sem especificar no que seriam fundamentadas essas suspeitas.

Para aprovar esta medida, seria preciso uma maioria de dois terços no Parlamento por se tratar de uma emenda constitucional, por isso o governo precisa do apoio de parte da oposição.

O líder do FPÖ e vice-chanceler, Heinz Christian Strache, reivindicou nesta terça-feira aos sociais-democratas do SPÖ e aos liberais do NEOS que facilitem essa maioria parlamentar para modificar a Constituição.

Enquanto o SPÖ se mostrou dividido sobre a detenção preventiva, os liberais do NEOS e os progressistas do Jetzt se manifestaram contra uma proposta que consideram própria de Estados autoritários.

No Ministério do Interior, foram dados poucos detalhes sobre o que consistiria essa medida, como e a quem seria aplicada.  Apenas alguns exemplos vagos foram citados de que um solicitante de asilo teria proferido ameaças diante de uma bandeira do grupo terrorista Estado Islâmico, mas sem evidências. 

Cético sobre a medida, o presidente, Alexander Van der Bellen,  afirmou que considera o tema "extremamente delicado" do ponto de vista legal, já que trata-se de uma "privação de liberdade", um direito fundamental.

Cerco

Alguns juristas asseguram que a legislação da União Europeia (UE) permite a detenção de solicitantes de asilo por um período curto e depois um juiz deve decidir sobre a situação, mas em nenhum caso de forma prolongada e sem a mediação de um magistrado.

Assim, o especialista em direito comunitário Walter Obwexer afirma que ao receber solicitantes de asilo da UE um país pode ordenar uma detenção por um tempo limitado se existir "uma ameaça para a segurança nacional ou da ordem pública", embora depois um juiz precise avaliar as acusações.

Desde que chegou ao poder no fim de 2017, o governo de coalizão do ÖVP e FPÖ centrou seu discurso na imigração, com medidas como reduzir as ajudas sociais e mensagens que vinculam os refugiados à delinquência./ EFE

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