NORBERTO DUARTE / AF
NORBERTO DUARTE / AF

Autoridades do Paraguai explicam ao Senado novo acordo sobre Itaipu

Contratação de energia com o Brasil tinha sido fechada em maio, mas só foi revelada na sexta-feira, provocando críticas

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 19h36

ASSUNÇÃO - Os ministros de Obras Públicas e Comunicações, Arnoldo Wiens, e das Relações Exteriores, Luis Alberto Castiglioni, o diretor paraguaio da Itaipu Binacional, José Alberto Alderete, e o presidente da estatal Administração Nacional de Energia (Ande), Alcides Jiménez, explicam nesta segunda-feira, 29, ao Congresso do Paraguai o cronograma de compra de energia da usina de Itaipu até 2022, criticado pela oposição.

O Senado chegou a um acordo na sessão extraordinária de sexta-feira para realizar uma nova convocação, também de caráter extraordinário, para interpelar todos os que tiveram algum envolvimento na elaboração e na assinatura de uma ata bilateral com o Brasil sobre compra de energia que só chegou ao conhecimento da opinião pública na semana passada, apesar de ter sido assinada em maio.

O ex-titular da Ande Pedro Ferreira renunciou na semana passada após vazamento do conteúdo da ata que tinha solicitado em fevereiro a intervenção do ministério para solucionar uma crise de contratação entre a Ande e a brasileira Eletrobras.

Castiglioni estava no Líbano e seguiria depois para a Turquia, para acompanhar o presidente Mario Abdo Benítez em sua primeira visita oficial ao chefe de Estado turco, Recep Tayyip Erdogan. Mas a divulgação do documento obrigou o chanceler a mudar de planos, e agora ele deverá comparecer nesta segunda-feira ao Senado.

Na sexta-feira, o Senado também aprovou a criação de uma Comissão Bicameral de Investigação, composta por senadores e deputados, que ainda será formada e terá 60 dias para investigar o cronograma de compra de energia do Brasil. Além disso, os senadores deram ao governo um prazo de 72 horas para remeter todos os documentos anteriores à assinatura da ata.

Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira para analisar a ata de contratação de energia e criar essa Comissão Bicameral de Investigação.

Brasil e Paraguai assinaram em 24 de maio uma ata que estabelecia um cronograma de compra de energia de Itaipu até 2022, um ano antes que ambas as partes tenham de negociar o Anexo C do Tratado de Itaipu, de 1973. Os dois países estabelecem no início de cada ano a sua contratação de energia da usina geradora de Itaipu, mas este ano o acordo de compra não pôde ser fechado no âmbito técnico e teve de recorrer à esfera diplomática, já que o Brasil solicitou ao Paraguai que cumprisse com o tratado e estabelecesse seu cronograma de compra adequado a seu consumo.

A oposição paraguaia criticou a ata ao considerá-la uma entrega de soberania energética para o governo brasileiro de Jair Bolsonaro e ameaçou o presidente Abdo Benítez com a abertura de um procedimento de impeachment, acusando-o de “vendedor da pátria”.

A isso se soma o debate sobre se o documento deve contar com a aprovação do Congresso ou não, já que enquanto uns consideram que se trata de um contrato comercial e portanto não requer a aprovação dos legisladores, outros veem na ata uma modificação do tratado que, neste caso, deveria passar pela Câmara, segundo a Constituição paraguaia. / EFE

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