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Avanço feminino derrotou política do filho único na China

Extinta, legislação chinesa teve menos influência na redução da taxa de fertilidade que evolução da situação das mulheres no país

Amartya Sen, The New York Times, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2015 | 02h01

A revogação da política do filho único na China é uma transformação muito importante - e há muito para se comemorar a respeito do abrandamento das restrições à liberdade humana numa esfera essencialmente privada da vida dos cidadãos.

É preciso reconhecer, no entanto, que a considerável queda na taxa de fertilidade na sociedade chinesa, ao longo das últimas dezenas de anos - muitas vezes atribuída à política do filho único -, na realidade, está menos relacionada ao caráter coercitivo da legislação e muito mais a decisões familiares tomadas de maneira consciente em favor de uma nova norma referente a famílias menores.

Esse desdobramento teve o respaldo fundamental do aumento da emancipação das mulheres chinesas mediante a rápida expansão de sua instrução formal e de suas oportunidades de emprego. A China precisa agora de uma maior e mais profunda revisão da preferência dada pelas famílias aos filhos homens, ainda muito difundida - ainda que não se coadune com o sucesso das mulheres chinesas.

Este é um bom momento para examinarmos o que a política do filho único fez - ou deixou de fazer. Em primeiro lugar, devemos questionar o argumento superficial de que a China era vítima da adversidade de altas taxas de fertilidade até que a medida do governo modificou a situação.

A política do filho único foi introduzida em 1978. Mas, antes disso, a taxa de fertilidade já vinha caindo rapidamente havia cerca de dez anos - de uma média de 5,87 nascimentos por mulher, em 1968, para 2,98 em 1978.

Depois dessa enorme queda, a taxa de fertilidade continuou declinando com a entrada em vigor da nova política draconiana, mas não houve nenhuma queda - apenas uma branda continuação da tendência de queda que antecedeu a restrição. De 2,98 em 1978, a taxa declinou para o atual 1,67.

Evidentemente, algo mais do que apenas a política do filho único afeta a taxa de natalidade.

Mercado de trabalho. As estatísticas que comparam diferentes países, bem como a análise empírica dos dados de centenas de distritos na Índia, indicam significativamente que os dois fatores mais poderosos que induzem à redução da fertilidade em termos globais é a instrução formal das mulheres e o seu emprego remunerado.

Não há nenhum mistério nisso. As jovens mães costumam ter uma vida mais sofrida em razão das gravidezes frequentes e da educação dos filhos. O aumento da educação e empregos mais bem remunerados conferem a essas mulheres uma maior participação nas decisões da família - participação que costuma resultar na drástica redução da frequência dos nascimentos.

Durante algumas décadas, houve uma rápida expansão da educação na China, incluindo as jovens, e aumento das oportunidades de emprego para jovens mulheres, muito antes da implementação da política do filho único pelo Partido Comunista. Esses fatores continuaram influindo significativamente desde então.

Na China, o declínio da taxa de fertilidade aproxima-se da que se poderia esperar exclusivamente dessas influências sociais. Frequentemente, os comentaristas costumam atribuir um crédito excessivo à suposta eficácia das intervenções mais rigorosas, na China, e muito menos ao papel positivo de suas medidas de apoio - como sua profunda preocupação com a educação e a saúde, com a qual muitos países poderiam aprender.

Embora haja angustiantes relatos sobre as dificuldades criadas nas vidas de muitas pessoas pela política do filho único, portanto, não está absolutamente claro se foi essa legislação em particular que exerceu uma profunda influência na taxa de fertilidade da população como um todo.

A revogação dessa lei pode, na realidade, ter sido uma opção fácil. Não há muita necessidade do rigor desse programa que se baseava na coerção, considerando a crescente importância da ponderação nas decisões que a família precisa tomar - e, particularmente, a da emancipação cada vez maior das mulheres chinesas.

Conceitos. Tais conclusões nos levam de volta a uma divergência clássica entre Thomas Robert Malthus e o Marquês de Condorcet, no século XVIII, no ápice do Iluminismo. Condorcet observara a possibilidade de um dramático aumento da população; Malthus admitiu que concordava com Condorcet a esse respeito, mas exagerou o perigo quando rejeitou o argumento tranquilizador do filósofo segundo o qual, mediante a ponderação, o ser humano acabaria encontrando uma maneira de corrigir o problema.

Condorcet antecipara o surgimento de novas normas de redução das dimensões da família pela observação do "progresso da razão". Amparado na expansão da educação, principalmente das mulheres - das quais foi um dos primeiros e mais dedicados defensores -, ele afirmou que as pessoas optariam voluntariamente pela redução da taxa de natalidade.

A ponderação a respeito da tomada de decisões não é algo exclusivo do Ocidente. Na China, essa prática vem claramente influindo de maneira significativa na redução do tamanho das famílias. E ela tem outro importante papel na sociedade.

Apesar do extraordinário sucesso social e econômico da China - não apenas na expansão da economia -, o país tem um dos piores índices de aborto seletivo de fetos femininos em todo o mundo. O número de meninas nascidas por 100 nascimentos de meninos é de apenas 85, em comparação à taxa normal de aproximadamente 95 em países onde não há praticamente intervenção seletiva contra o nascimento de crianças de sexo feminino.

As mulheres chinesas conseguiram um enorme progresso na maioria das esferas da vida, mas a tradicional preferência pelos meninos continua muito acentuada. Entretanto, as medidas legais contra o aborto que favorece a seleção do sexo, como, por exemplo, declará-lo criminoso, revelaram-se ineficientes sempre que foram tentadas.

Futuro. O mais imprescindível é uma reflexão mais profunda, respaldada numa maior emancipação das mulheres, contra uma tendência tão arbitrária e desumana. Essa mudança, na realidade, teve um grande sucesso na Coreia do Sul, que outrora registrava uma taxa muito reduzida de nascimentos de meninas em relação aos meninos nascidos.

A preocupação com uma intensa reflexão do público e uma maior compreensão das reivindicações da igualdade dos gêneros produziram uma ampla mudança naquele país.

A China precisa confiar ainda mais no poder da reflexão de seus cidadãos - e não na coerção das leis. A revogação da política do filho único seguramente é uma medida importante nessa direção.

O fato de a história demográfica da China ao longo do último meio século confirmar o que Condorcet definiu como "o progresso da razão" certamente dá margem a um otimismo. Isso é tremendamente importante, porque a China tem outros desafios a tratar dessa maneira produtiva. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

AMARTYA SEN É PRÊMIO NOBEL (1993) E PROFESSOR DE ECONOMIA E FILOSOFIA EM HARVARD

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