REUTERS/Enrique Marcarian
REUTERS/Enrique Marcarian

Bachelet anuncia projeto de lei para reforma do sistema de pensão do Chile

Proposta prevê sistema misto entre Estado e empresas privadas

O Estado de S.Paulo

12 Abril 2017 | 23h53

SANTIAGO - A presidente do Chile, Michelle Bachelet, anunciou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei para reformar o sistema de pensão chileno. O regime prevê uma poupança coletiva gerida pelo Estado em paralelo com os atuais fundos individuais controlados por empresas privadas.

Bachelet disse em uma mensagem pela televisão que sua proposta busca implementar um sistema provisório "misto" que permite subir, em média, 20% do montante das pensões e um aumento médio de quase 50% quando os mais de 10 milhões de membros se aposentarem no sistema atual, criado por Augusto Pinochet em 1981.

"O Chile precisa desse tipo de seguro social, nos faz bem como país olhar para nós de forma diferente", disse a presidente. A proposta também prevê uma contribuição adicional de 5%, em que 3% vão diretamente para a conta pessoal da pessoa e os 2% restantes vão para um seguro de poupança coletiva.

Essas novas contribuições serão pagas pelo empregador, enquanto o sistema será administrado por uma instituição pública e autônoma, segundo Bachelet. Durante seu primeiro mandato (2006-2010), Bachelet criou um pilar solidário que permite a 60% da população mais vulnerável ​​receber uma pensão melhor. Em janeiro, foi feito um reajuste de 10% na Pensão Básica Solidária, que é recebida pelos chilenos que não têm uma aposentadoria.

A presidente decidiu não acabar com o sistema atual, com capitalização absolutamente individual, sem qualquer apoio do empregador ou do Estado, que é operado por administradoras de fundos de pensões (AFP), empresas privadas que geram lucros que contrastam com as pensões escassas que pagam.

As administradoras pagam pensões menores que o salário mínimo legal (menos de US$ 400), longe da promessa original de pagar 70% do último salário do trabalhador. Pinochet deixou de fora do sistema das administradoras de fundos de pensões os membros das Forças Armadas, que estão listados em "fundos de previdência"  estatais que pagam pensões superiores a dos civis.

Em março, manifestações que superaram 100 mil pessoas exigiam o desaparecimento do sistema atual e a instauração de um sistema de solidário. "Pensões não se melhoram com maquiagem, hoje se requer um fim do individualismo e do lucro”, disse em sua conta do Twitter o movimento NO+AFP, uma organização que liderou os protestos em massa.

As AFP gerenciam hoje cerca de US$ 170 bilhões para as suas pensões, que são investidos em ações ou renda fixa e cujas perdas são assumidas pelos contribuintes, não pelas administradoras.

O novo sistema de Bachelet propõe mais regulamentos sobre as AFP e que os afiliados tenham maior influência na definição das políticas de investimento das administradoras, assim com na solução de conflitos de interesse. "Hoje seguimos avançando para que as pensões deixem de ser uma fonte de angústia e sejam o que devem ser: um meio de subsistência para uma velhice digna", disse a presidente.

O projeto de lei será enviado por Bachelet ao Congresso, onde reformas como a da educação e do sistema de emprego sofreram resistência por parte de legisladores do governo e da oposição. /AFP

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