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Balança da Justiça

Todos os casos em andamento no Tribunal Penal Internacional se referem à África 

Adriana Carranca, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2016 | 05h00

A capacidade do Judiciário de agir em defesa da sociedade esteve sob escrutínio não só no Brasil, com a crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal, mas no âmbito global. O início do julgamento no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Dominic Ongwen, ex-comandante do impiedoso Exército da Resistência do Senhor, milícia do norte de Uganda que aterroriza a África central, é um teste para o sistema internacional de justiça. 

O Exército da Resistência do Senhor é a versão cristã do Estado Islâmico. Nos últimos 30 anos, o grupo liderado por Joseph Kony, um homem da etnia acholi que acredita ser guiado por espíritos com a missão de estabelecer um governo bíblico em Uganda, recrutou combatentes, sequestrou crianças, manteve meninas como escravas sexuais, dizimou vilarejos inteiros, torturou e matou milhares de civis. 

Os crimes estão estampados nas cicatrizes dos moradores da pequena Gulu, onde nasceu Kony, que visitei há dois anos. É uma cidade de amputados – a mutilação é uma das marcas do grupo. O TPI reuniu como testemunhas mais de 4.100 vítimas. Mas há algo que torna esse julgamento inédito: Ongwen, hoje com 40 anos, é também uma delas. 

Ele foi sequestrado pela milícia entre seus 9 e 12 anos, escravizado, torturado, treinado para servir como menino-soldado. Sofreu, portanto, alguns dos crimes pelos quais será julgado. Nos 20 anos seguintes, subiu na hierarquia do grupo, na medida em que a violência que sofria e era obrigado a perpetrar afastava um (o menino) de outro (o soldado). 

No norte de Uganda, em 2014, conheci um de seus companheiros de guerrilha. Como ele, Moses foi sequestrado da escola com os dois irmãos e dezenas de estudantes, de 9 e 17 anos. Eles foram amarrados e obrigados a caminhar durante dias, sob chicotadas e na mira de fuzis AK-47, às vezes dando voltas sem sair do lugar, para que ficassem desorientados.

Moses me contou do batismo, quando os meninos têm o rosto e o corpo marcados com óleo misturado a cinzas. Assim, segundo Kony, estariam protegidos das balas do inimigo, mas não da violência do próprio grupo. Os novos recrutas eram submetidos ao “registro”: nus, deitados na terra de barriga para baixo, eram chicoteados pelos comandantes – 40, 70, 100 chibatadas, de acordo com a idade. Os fracos não serviam à guerrilha. 

Mais tarde, Moses aprendeu que um deles sempre sucumbiria ao espancamento, uma tática do grupo para aterrorizar os novatos. Naquela noite, o escolhido para morrer foi seu irmão caçula. O mais velho morreria mais tarde de tifo, no Sudão. 

Fugir era quase impossível. Os guerrilheiros moviam-se todo o tempo entre Uganda, Sudão e República Centro-Africana e era preciso saber sobreviver na floresta, entre animais selvagens, caçadores, milícias e soldados do governo à caça dos rebeldes. Mas, principalmente, por outra tática: sequestrados eram obrigados a matar os que tentassem escapar, em longos rituais macabros. Ao mesmo tempo em que isso lhes servia de lição, eles se tornavam cúmplices da guerrilha. Também passavam a ter medo de voltar para casa, uma vez que tinham se tornado, eles também, assassinos. 

Os que se recusassem, tinham o mesmo destino das vítimas. Cumprir as ordens era a única forma de se livrar dos castigos brutais e obter privilégios como armas e informação para fugir. Ao longo do percurso, porém, eles fatalmente se transformavam em algozes. Como os outros, Moses aprendeu logo que para viver teria de matar. Ele só fugiu oito anos após ser sequestrado e vive em liberdade graças à anistia oferecida a desertores. 

Ongwen se entregou no ano passado, já indiciado pelo TPI. Pesam contra ele 70 acusações de crimes. Como algoz, ele pode ser condenado à prisão perpétua. Como vítima, teria direito a indenização. O julgamento expõe principalmente a fragilidade do TPI em evitar massacres. Por 30 anos, a milícia de Kony cometeu atrocidades sob os olhos e a inércia da comunidade externa. Ongwen é o único indiciado, além de Kony, que continua foragido. 

O caso foi levado ao tribunal pelo presidente de Uganda, Yoweri Museveni, há 30 anos no poder e acusado de cometer os mesmos crimes que os rebeldes, mas contra a população acholi. É natural que, como anfitrião do TPI, ele tenha mais disposição para expor as violações dos rebeldes do que de seus próprios soldados.

Há outras limitações da Corte. Algumas das mais sangrentas guerras de hoje, como Síria e Iraque, não podem ser investigadas porque ela não tem jurisdição sobre esses países. O Conselho de Segurança da ONU pode encaminhar casos ao TPI, mesmo de países não signatários.

Mas é improvável que o faça, já que isso colocaria as ações militares dos EUA e da Rússia – dois dos cinco países com poder de veto e sobre os quais recaem suspeitas de crimes de guerra em território iraquiano e sírio – na mira dos investigadores. Todos os casos em andamento no TPI se referem à África – líderes africanos se referem ao órgão como “Corte Colonial Internacional”.

 

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