Banco Mundial critica leis de patentes

As regras de patentes da Organização Mundial do Comércio (OMC) geram mais benefícios aos países ricos que às economias em desenvolvimento. Essa é uma das conclusões do relatório Perspectivas da Economia Mundial em 2002, publicado nesta quarta-feira pelo Banco Mundial, que sugere que a aplicação das leis de propriedade intelectual deva ser reavaliada. O Banco Mundial mostra que os países ricos conseguiram lucros significativos com a aplicação das leis de propriedade intelectual a partir de 1995. As patentes de empresas dos Estados Unidos registradas pelo mundo rendem a Washington cerca de US$ 19 bilhões todos os anos. Já as patentes alemãs rendem US$ 6,7 bilhões anuais ao país. Enquanto isso, o relatório mostra que os países em desenvolvimento não tiveram o mesmo desempenho. No Brasil, por exemplo, apenas 8% das patentes registradas são de brasileiros. Já no México, dos mais de 30 mil registros de patentes existentes em 1996, apenas 389 eram de mexicanos. Segundo o Banco Mundial, as leis de patentes "mudaram as regras do jogo a favor dos países desenvolvidos", já que são nesses países que as novas invenções são produzidas. "Reconhecemos que será necessário buscar um novo equilíbrio para o acordo de patentes", afirma um dos principais pesquisadores do banco, Bernard Hoekman. Outra preocupação do banco é a conseqüência do regime de patentes na formação de preços de remédios. Segundo o relatório, a OMC deve encontrar uma nova forma de garantir, de um lado, a proteção das invenções, mas também possibilitar que países pobres tenham acesso aos remédios a custos baixos. Na OMC, porém, a negociação para esclarecer o acordo de patentes está paralisada. Os Estados Unidos não aceitam que, na reunião ministerial da organização, em Doha na semana que vem, seja aprovada uma declaração que explicite que nada pode prevenir os governos de adotarem políticas de saúde que facilitem o acesso da população a remédios. O banco lembra que os países em desenvolvimento aceitaram o acordo de patentes da OMC em 1995, esperando que o regime proporcionasse uma transferência de tecnologia dos países ricos em direção aos seus mercados exatamente para produzir os remédios e distribui-los a preços mais baixos. Isso, porém, não ocorreu.

Agencia Estado,

31 Outubro 2001 | 23h15

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