Doug Mills/EFE
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Biden assina decreto para reforçar Obamacare e revoga norma que limita acesso ao aborto

Os decretos assinados pelo presidente americano também determinam que as agências federais reavaliem políticas e regras que limitam o acesso a tratamentos médicos

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2021 | 16h39

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quinta-feira, 28, dois decretos para facilitar o acesso da população do país a tratamentos médicos. Dentre as principais medidas, está a reabertura temporária do período de inscrição para o Obamacare, lei do governo Barack Obama que torna os planos de saúde mais baratos.   

"Não estou iniciando nenhuma lei nova. Isso é voltar à situação anterior", declarou o democrata em um pronunciamento no Salão Oval da Casa Branca. Em meio a uma escalada da pandemia de covid-19 no país, o período de inscrições para o "Obamacare" ficará aberto entre os dias 15 de fevereiro e 15 de maio.    

Os decretos também determinam que as agências federais reavaliem políticas e regras que limitam o acesso a tratamentos médicos. "Acredito que todo americano merece a paz de espírito que vem com o acesso a cuidados de saúde de qualidade a preços acessíveis", escreveu Biden em sua conta oficial no Twitter, minutos antes do pronunciamento.    

Outra medida prevê a revogação de uma norma que impedia a liberação de financiamento dos EUA a organizações não governamentais (ONGs) internacionais que oferecem aconselhamento ou prestam serviços de aborto no país. 

Essa regra tem sido um forte símbolo político há décadas: instituída pelo governo republicano de Ronald Reagan, foi anulada por todos os presidentes democratas e reintegrada por todos os republicanos.

Batizada de "a política da Cidade do México", a lei proíbe os Estados Unidos de financiar qualquer ONG que ofereça serviços ou mesmo conselhos sobre o aborto, mesmo que financie essa parte de suas atividades com outros fundos.

Biden também ordenou ao Departamento de Saúde "que tome medidas imediatas para considerar se deve reverter as regulamentações" que tratam dos centros de planejamento familiar nos Estados Unidos.

O governo Donald Trump proibiu organizações que prestavam serviços ginecológicos que propunham abortos a suas pacientes, sob pena de perderem seus financiamentos.

A poderosa organização Planned Parenthood, que administra várias clínicas que praticam a interrupção voluntária da gravidez (IVG), mas também o rastreamento do câncer de mama, por exemplo, teve de renunciar a fundos federais.

O aborto é legal nos Estados Unidos desde uma decisão histórica da Suprema Corte em 1973, mas ainda divide muito a população americana, enfrentando oposição ainda muito forte, especialmente entre setores religiosos.

Como todos os anos, por ocasião do aniversário de Roe versus Wade, a decisão da Suprema Corte de 1973 que garantiu às mulheres o direito ao aborto, os opositores da interrupção da gravidez previam uma mobilização para sexta-feira. Mas, forçada pela pandemia, sua "marcha" será virtual, ao contrário da do ano passado, da qual Trump participou.

Biden é um católico fervoroso, mas apoia o direito das mulheres de escolher se querem continuar a gravidez.  Seus anúncios são "primeiros passos extremamente importantes na direção certa, mas o governo deve ir mais longe", disse Herminia Palacio, presidente do Instituto Guttmacher, que defende esse direito./AP e AFP  

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